DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025
50
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 69 | Acompanhar a execução das ações de manutenção do ambiente físico e infraestrutura dos Centros Socioeducativos |
25 | Relatório semestral de acompanhamento e monitoramento dasações de manutenção do ambiente físico e infraestrutura dos Centros Socioeducativos |
Relatório | 1 | 31/12/25 | |
| 70 | Acompanhar a execução dos programas de atendimento aos adolescentesegressos do Sistema Socioeducativo |
25 | Relatório semestral de acompanhamento e monitoramento dosprogramas de atendimento aos adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo |
Relatório | 1 | 31/12/25 | |
| 71 | Acompanhar a execução do Programa de Capacitação dos profissionais em Socioeducação |
25 | Relatório semestral de acompanhamento e monitoramento das capacitações dos profissionais da Socioeducação |
Relatório | 1 | 31/12/25 |
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2020 IG N°1393157
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA , inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza- CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.013364/2025-70. OBJETO: O presente Aditivo visa autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº17/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Bom Jardim, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 61.219,19 (sessenta e um mil, duzentos e dezenove reais e dezenove centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 1° de agosto de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°20/2020 IG N°1393158
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA , inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza- CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.013363/2025-25. OBJETO: O presente Aditivo visa autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº20/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Palmeiras, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 73.708,90 (setenta e três mil, setecentos e oito reais e noventa centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 1° de agosto de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 57/2025 IG N°1391659
PROCESSO Nº: 47001.011106 / 2025-59 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(ã) REGINA DE FATIMA DIAS MARTINS, inscrito(a) no CPF n° 123.xxx.xxx-82, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 32141, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.104,00 ( Mil, cento e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.45906 2.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011106/2025-59, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: REGINA DE FATIMA DIAS MARTINS , inscrito(a) no CPF n° 123.xxx.xxx-82, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 32141. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 14 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 90/2025 IG N°1392532
PROCESSO Nº: 47001.012257 / 2025-24 OBJETO: Contratação direita da ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS ARTESANAIS DE ITAPAJE, inscrita no CNPJ n° 07.193.503/0001-70, representada por sua presidente MARIA DA CRUZ FERREIRA, detentora da Identidade Artesanal nº 1551, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 5.801,40 ( cinco mil, oitocentos e um reais, e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12626 47200003.11.691.271.10728.06.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012257/2025-24, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS ARTESANAIS DE ITAPAJE , inscrita no CNPJ n° 07.193.503/0001-70, representada por sua presidente MARIA DA CRUZ FERREIRA, detentora da Identidade Artesanal nº 1551. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 28 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA