DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025
61
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04180772/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, § 2°. § 3, § 5° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c os arts 157 e 43 Lei n° 9.826/74 e Leis n° 12.066/93, art. 32(alterado pelo art. 4° da Lei n° 12.102/93), n°11.072/85, art. 1°, n° 11.812/91, art. 3° e n° 13.512/2004 a servidora, EVANILDE DE ALMEIDA GOMES , CPF 243.490.113-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 047394-18, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/04/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei n° 13.512/2004 | R$ 474,59 |
| Progressão Horizontal 15% art. 43 da Lei n° 9.826/74 | R$ 71,19 |
| Gratificação de Regência de Classe de 40% art. 1° da Lei n° 11.072/85 | R$ 189,84 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20 % art. 32 da Lei n° 12.066/93 | R$ 94,92 |
| Gratificação de localização de 10% art. 3° Lei n° 11.812/91 | R$ 47,46 |
| TOTAL | R$ 878,00 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04840891/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro 2008 e art.156 da Lei Estadual nº 9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE , CPF 16409868391, exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12238312, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,53%, a partir de 20/02/2007, conforme laudo médico n° 2007/003883 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2007, cujo valor é de R$ 1.711,02 (Mil setecentos e onze reais e dois centavos).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas - Lei nº 15.098/2011 | 2.170,04 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 62. inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984 c/c Art. 5º da Lei Estadual nº 14.431/2009) | 217,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.009/2011 | 446,86 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº 15.567/2014 | 266,73 |
| TOTAL | 3.100,63 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares |
|
PRESIDENTE |
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06741579/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA , CPF 058.597.513-20, exercente da função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E3, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4029971-8, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.526/2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | 702,19 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% – Decreto nº 22.077-A, de 04/08/1992 c/c Lei 15.294/2013 | 56,19 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 14% (40% de 35%) - Art.12 da Lei nº 15.294/2013 | 98,31 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual n° 15.294/2013 | 128,93 |
| TOTAL | 985,62 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03448323/2001 e da Lei n° 12.780/97 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, § 2°,§ 3, § 5° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c os arts 157 e 43 Lei n° 9.826/74 e Leis n° 12.066/93, n°11.072/85, art. 1°, n° 13.250/2002, a servidora, MARIA ALBETIZA BARROS QUEIROZ OLIVEIRA , CPF 046.636.673-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe Iniciante I, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06966918, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei n° 13.155/2001 | R$ 195,34 |
| Progressão Horizontal 20% art. 43 da Lei n° 9.826/74 | R$ 39,07 |
| Gratificação de Regência de Classe de 40% art. 1° da Lei n° 11.072/85 | R$ 78,14 |
| TOTAL | R$ 312,55 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° 02495331/2003, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 8° itens I, II, § 1º, itens I e II da Emenda Constitucional N°20/98, a MARIA ZÉLIA ARAÚJO FONTELES , CPF 231.588.913-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 067207-1-4, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: