DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025 77

PORTARIA SEAS Nº289/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERALDO JORGE NETO , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, simbologia DNS-3, matrícula de nº 3002354-4, a viajar a cidade de Fortaleza/CE, no período de 24 a 25 de julho de 2025, com a finalidade de participar do I Festival de Arte e Cultura do Sistema Socioeducativo do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art. 12 § 1, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº292/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA , ocupante do cargo de COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO, símbolo DNS-1, matrícula de nº 3002359-5, a viajar à cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 13 a 16 de agosto de 2025, com o objetivo de representar o Superintendente da SEAS no Seminário Socioeducação em Rede: Estratégias de Gestão e Integração de Políticas, realizado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Governo do Estado do Rio de Janeiro-RJ, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.543,15 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos), que acrescido de 50%, perfaz um total de R$ 2.314,73 (dois mil, trezentos e catorze reais e setenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 2.755,63 (dois mil, setescentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 4.043,11 (quatro mil, quarenta e três reais e onze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 5º,art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº23/2025 – SEAS/SPS , de 04 agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE ANALISTA SOCIOEDUCATIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SEAS.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ (SEAS/CE), a Secretária da Proteção Social (SPS/CE) e o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições e considerando a legislação mencionada neste Edital, considerando o Edital Nº 01/2024-SEAS/SPS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27 de março de 2024, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Socioeducador e Analista Socioeducativo com lotação na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS, considerando o Edital Nº 02 publicado no DOE de 29/08/2024, de alteração do Edital de regulamentação do Concurso, torna públicas as regras do Curso de Formação para os candidatos aos cargos de Analista Socioeducativo:.

1. O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, será realizado através de aulas no formato on-line, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem da UECE, com carga horária de 202h de conteúdos teóricos, sob a responsabilidade técnica e operacional da CEV/UECE. 2. A prova final do Curso de Formação será aplicada no formato presencial, somente na cidade de Fortaleza/CE, cujos locais de prova serão oportunamente divulgados através do Comunicado de Convocação.