DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025

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R$ 90.298,23 noventa mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), tendo como base de cálculos a data da assinatura do contrato, adotando o Índice Serviços de Consultoria, custo Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas, e distribuído da seguinte forma entre remuneração e despesas reembolsáveis: Remuneração da Consultoria: a remuneração pelos serviços prestados passará para R$ 655,40 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) por hora, limitado ao saldo de 88 (oitenta e oito) horas, implicando no acréscimo de R$ 2.673,08 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos). O saldo contratual reajustado é de R$ 57.674,84 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Das despesas reembolsáveis: o saldo contratual referente às despesas reembolsáveis reajustado passará para R$ 32.623,39 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), sendo admitidos os seguintes valores: a) o valor unitário máximo estipulado para custear despesas de deslocamento de viagem passará de R$ 2.901,04 (dois mil, novecentos e um reais e quatro centavos), para R$ 3.042,03 (três mil e quarenta e dois reais e três centavos), mediante comprovação. b) o valor máximo estipulado para custear diárias com hospedagem passará de R$ 696,25 (seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), para R$ 730,09 (setecentos e trinta reais e nove centavos), mediante comprovação. c) os valores máximos estipulados para custear despesas com alimentação e transporte no Estado do Ceará passará de R$ 232,08 (duzentos e trinta e dois reais e oito centavos) para R$ 243,35 (duzentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos); para as despesas fora do Estado doDocumento assinado eletronicamente por: RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES em 10/07/2025, às 15:52 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 07D0-450A-DE82-EEB6. TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/PSGH/SRH/CE/2023 - PROCESSO Nº 29001.001182/2025-74 Ceará, o teto passará de R$ 348,12 (trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos) para R$ 365,03 (trezentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Assinado em Fortaleza, 10 de julho de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 04 de agosto de 2025.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento na alínea “f”, inciso XVIII do art. 6 combinado com alínea “f”, do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , em favor do CONSELHO NASCIMENTO DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO – CONSAD, inscrita sob o CNPJ 04.233.454/0001-63, no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), para a prestação de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no XIV CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, conforme disposições contidas no Termo de Referência. Justificativa anexa nos autos do processo nº 29001.001350/2025-21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21. Assinado em Fortaleza, 05 de agosto de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 07 de agosto de 2025. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº03/2022/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 03/2022/SOHIDRA; II - TRANSFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/000170; IV - BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO ; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Bendito/CE, CEP: 62.370-000, Inscrita no CNPJ sob o n° 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no caput do art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Termo de Ajuste n° 03/2022/Sohidra, cujo objeto é a construção de um sistema de abastecimento de água nas comunidades de Mundo Novo e Sitio Barriga no município de São Benedito/CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 19/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR e SAUL LIMA MACIEL.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 16/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA , com sede na Av. B, 1123, Planalto do Aeroporto, Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ nº 26.775.721/0001-67, Fone: (88) 2147-2323. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo RESERVATÓRIO EM FIBRA DE VIDRO COM TAMPA , CAP. 5.000LTS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (ITEM 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250005/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 279.110,00 (duzentos e setenta e nove mil e cento e dez reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1 .5009100000.0 – 18491 29200001.18.544.342.11612.03.339030.1.5011200070.1 – 1532 29200001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 18447 Gestão/Unidade: 29200001; Fonte de Recursos: 00 - TESOURO; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339030. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e FRANCISCO DIEGO DE PAULA SILVEIRA. Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SEVISSE LTDA , com sede na Rua 15, 130, José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-290, inscrita no CNPJ nº 43.022.229/0001-30, Fone: (85) 98579-1492. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo RESERVATÓRIO EM FIBRA DE VIDRO COM TAMPA , CAP. 5.000LTS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (ITEM 02). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250005/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 105.719,73 (cento e cinco mil, setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.34 2.11609.15.339030.1.5009100000.0 – 18491 29200001.18.544.342.11612.03.339030.1.5011200070.1 – 1532 29200001.18.544.342.11613.15.339030.1.500 9100000.0 – 18447 Gestão/Unidade: 29200001; Fonte de Recursos: 00 - TESOURO; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339030. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e EDIGLEISON SILVA DE LIMA. Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR