DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025 91

PORTARIA Nº4039/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.048941/2025-49 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES , matrícula nº999.936-26, Orientadora da Célula de Atenção à Pessoa com Deficiência e Outras Necessidades Essenciais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 16 de julho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Belém/PA, com o objetivo de participar da Visita Técnica ao Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação CIR de Belém, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza no valor de R$3.125,43 (três mil, cento e vinte cinco reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4097/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1.2, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20230029, RESOLVE aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), à empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº46.743.542/0001-55, estabelecida na Rua Doutor Ary Teixeira, nº456, Bairro Centro, Vespasiano - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022116/2025-14, quanto aos itens 11 e 12 - DETERGENTE LÍQUIDO PH NEUTRO 5 LITROS, derivada da ata 2024/22636, PE 0029/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme art. 6ª, parágrafo § 2ª, disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº4303/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.014423/2024-41 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, à servidora GABRIELLE ALEXANDRE CARNEIRO , que ocupa o cargo de Farmacêutico, pertencente ao Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº300198-0-6, após obtenção do título de pós graduação, a partir de 22 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4446/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 879,24 (oitocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), à empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº08.958.628/0003-78, estabelecida na Avenida Padre Paulino, nº480, C Anexo A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030825/2025-73, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº2025NE003792, emitida em 20/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/02861, decorrente do Pregão Eletrônico nº2024/0359. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº4450/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.058372/2025-40 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da Conselheira do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE SUELI TEREZINHA DO NASCIMENTO , no período de 18 a 21 de agosto de 2025, a fim de que a mesma possa viajar** à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.877,32 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4451/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.049076/2025-58 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JANE CRIS DE LIMA CUNHA , matrícula nº496.292-1-4, Médica Veterinária da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 08 de Agosto de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com a finalidade de participar do participar do curso de Especialização em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.971,32 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e dois reais):, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4455/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.787,89 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Rua João Cordeiro, nº2400, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, СЕР: 60.110-535, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001892/2025-81, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº2024NE022974, emitida em 18/10/2024, oriunda do Contrato nº508/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº51/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no

Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO