DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025

vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa dias) dias, a partir do dia 23 de outubro de 2025, para o dia 21 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa dias) dias, a partir do dia 23 de outubro de 2025, para o dia 21 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e RONALD CAMPOS OLIVEIRA, REP. DA CONSTRUTORA CETRO LTDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2023 - IG: 1393682

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua João Barbosa, 281, Loja 07, Centro, Maranguape, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e nas Cláusulas 24 das Condições Gerais do Contrato, e considerando a instrução do Processo nº NUP 43001.007326/2025-27, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 015/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por 92 (noventa e dois) dias, findando-se em 31/10/2025, conforme novo cronograma físico-financeiro ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Claudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/CIDADES/2023 - IG: 1393723

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, nº 674, Bairro Meireles – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato, e considerando a instrução do Processo de NUP nº 43001.007335/2025-18, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 016/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Considerando as sucessivas ordens de paralisação e retomada dos serviços, que impactaram diretamente o cronograma inicialmente previsto, procede-se à recontagem do prazo de execução contratual, conforme segue: 1. A Ordem de Retomada dos Serviços, datada de 28/06/2024, restabeleceu o prazo de execução, anteriormente suspenso, com nova previsão de conclusão em 25/12/2024. 2. Posteriormente, por força da 2ª Ordem de Paralisação, emitida em 31/10/2024, o prazo foi novamente suspenso, restando um saldo de 55 (cinquenta e cinco) dias, com a emissão da 2ª Ordem de Retomada, em 11/04/2025, o prazo foi automaticamente restituído, com nova previsão de término em 05/06/2025. 3. Contudo, a execução foi novamente interrompida em virtude da 3ª Ordem de Paralisação, datada de 14/05/2025, ficando um saldo remanescente de 22 (vinte e dois) dias. A 3ª Ordem de Retomada, expedida em 02/07/2025, restabeleceu o prazo para 24/07/2025. 4. Em seguida, foi emitida a 4ª Ordem de Paralisação, na data de 23/07/2025, com saldo restante de apenas 01 (um) dia, com a emissão da 4ª Ordem de Retomada, em 31/07/2025, devolveu-se, automaticamente, o prazo de execução até 31/07/2025. O prazo de execução fica prorrogado por mais 91 (noventa e um) dias, encerrando se em 31 de outubro de 2025, conforme novo cronograma físico-financeiro; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Vieira Paiva, SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/CIDADES/2023 - IG: 1393756

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato, e considerando a instrução do Processo NUP nº 43001.007312/2025-11, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 017/ CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução fica prorrogado por mais 92 (noventa e dois) dias, encerrando-se em 31 de outubro de 2025, conforme novo cronograma físico financeiro; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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Nº DO PROCESSO: 43001.005776/2025-85 - IG: 1392498 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.591.897,08 ( um milhão, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e André Barreto Esmeraldo, PREFEITO DE CRATO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0483/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO JOSÉ BRASIL , matrícula nº 0072661-3, ocorrido em 20 de julho de 2025, conforme Certidão do Cartório Karina Pinheiro – Sobral/CE, em 30 de julho de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE