DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025
9
PORTARIA NÚMERO: 0485/2025 Dt. Portaria: 05/08/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2025, processo nº43022.007504/2025-71.
| FUNCIONÁRIO | FUNÇÃO | FINALIDADE | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
ORIGEM | DESTINO | INÍCIO | FIM | QTD | VALOR UNIT. (R$) |
FIXO | ADICI % |
ONAL CIDADE |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-433 e CE-513 |
ARACOIABA | QUIXADÁ | 11/08/2025 | 11/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-456 |
ARACOIABA | CHORÓ | 12/08/2025 | 12/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor p/ | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
fiscalização serviços de Conserva nas CE-060 |
ARACOIABA | ITAPIÚNA | 13/08/2025 | 13/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-060 |
ARACOIABA | ACARAPE | 14/08/2025 | 14/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES | MOTORISTA | DE SERVIDOR |
p/ fiscalização serviços |
ARACOIABA | ARATUBA | 18/08/2025 | 18/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| DAS CHAGAS | A SERVIÇO | de Conserva na CE-257 | |||||||||||
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-065 |
ARACOIABA | MULUNGU | 19/08/2025 | 19/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-065 |
ARACOIABA | PACOTI | 20/08/2025 | 20/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-356 |
ARACOIABA | GUARAMIRANGA | 21/08/2025 | 21/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-464 |
ARACOIABA | OCARA | 22/08/2025 | 22/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES | MOTORISTA | DE SERVIDOR |
p/ fiscalização serviços |
ARACOIABA | IBICUITINGA | 25/08/2025 | 25/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| DAS CHAGAS | A SERVIÇO | de Conserva na CE-265 | |||||||||||
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-156 |
ARACOIABA | PALMÁCIA | 26/08/2025 | 26/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-253 |
ARACOIABA | PACAJUS | 27/08/2025 | 27/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Conduão de servidor | |||||||||||
MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
ç p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-596 |
ARACOIABA | BATURITÉ | 28/08/2025 | 28/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| 00721115 - JOSÉ | CONDUÇÃO | Condução de servidor | |||||||||||
| MARIA GOMES DAS CHAGAS |
MOTORISTA | DE SERVIDOR A SERVIÇO |
p/ fiscalização serviços de Conserva na CE-354 |
ARACOIABA | BARREIRA | 29/08/2025 | 29/08/2025 | 0,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68,89 |
| TOTAL( | R$): 964,46 |
Fortaleza, 05 de agosto de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 002/2025
NUP: 43022.003266/2024-44
PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/000170, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira, . FUNDAMENTAÇÃO : Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.003266/2024-44, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.: OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização implantação de linha de distribuição de alta Tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no Município de Crato-CE.Rodovia: CE – 292 Trecho: 292ECE0025S0 Início: ENTR. CE – 388; FINAL: ENTR. CE - 486 Coordenadas: Início: 455.786m E; 9.201.663m S; Final: 455.792m E; 9.201.630 m S Tipo de Rodovia: Rodovia urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central (Aérea) Extensão da ocupação Transversal (Método Não Destrutivo): 40,00 m A presente solicitação é referente ao pedido da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, para implantação de travessia aérea de Linha de Transmissão de Alta Tensão 230kV sobre a faixa de domínio da rodovia estadual CE-292, no trecho: Entr. CE - 388 - ENTR. CE - 486, no município do CRATO - CE, de acordo com o projeto apresentado. Quanto à instrução processual, no bojo do processo constam, dentre outros, os seguintes documentos: Requerimento para implantação de urbanização; Parecer Técnico; documentação da Permissionária; Projetos correlatos à obra. É, pois, o Relatório. Doravante, passo a opinar. A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado de 40,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da outorga . . VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado: DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** * EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 025/2025 NUP: 43022.000653/2023-48**
PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sra. Pâmela Vieira Barros, . FUNDAMEN-