DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº155/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, IGOR GURGEL IBIAPINA , ocupante do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº199833-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de GRANJA/CAMOCIM/MARCO/GRANJA, no período de 17/06/2025 A 18/06/2025, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de Sanidade Avícola, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.05.339014.2.7531200070.1/MAPP 14.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº164/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10326.0 3.339014.2.7531200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 07 de julho de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2025, 07 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº166/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, TÂNIA ELIZABETH SAMPAIO OLIVEIRA , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL , matrícula nº199846-1-3, desta Agência, a viajar** às cidades de ITAPAJÉ/FORTALEZA/AQUIRAZ/ITAPAJÉ, no período de 14/07/2025 A 17/07/2025, a fim de Realizar Ações do Programa SIE – SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 578,68 (quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de 35% referente a cidade de Fortaleza – ce, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.06.339014.2.75 31200070.1/MAPP 14.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº188/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DANIEL VICTOR SARAIVA , ocupante do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº1693901-3, desta Agência, a viajar às cidades de ITAPAJÉ/ITAPIPOCA/MIRAIMA/AMONTADA/TRAIRI/TURURU/ITAPAJÉ, no período de 29/07/2025 A 31/07/2025, a fim de Realizar Ações do Programa PEVZ – PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA ZOOSSANITÁRIA, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.06.339014.2.7531200070.1/MAPP 14.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2024

IG: 1392062

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2024, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, tendo neste ato como representante legal o Sr. VICTOR SIMÃO BEDÊ, brasileiro, gestor comercial, solteiro, portador do RG nº 2001013006257 SSP/CE e CPF nº 007.514.943-56 residente e domiciliado nesta capital; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 026/2024; II. Nos termos que constam no Processo nº 56022.001171/2025-19 III. Nas normas dos artigos 92, § 6º e 135, inciso II, § 6º, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº026/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte, diária e plano de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (número de registro – CE000546/2025), referente à categoria dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática, e Tecnologia da Informação; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (número de registro – CE000546/2025), passa de R$ 89.788,94 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$ 94.331,68 (noventa e quatro mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; VICTOR SIMÃO BEDÊ - Representante legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO