DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025

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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº164/2025 - NUP: 22001.001823/2025-41 - IG: 1392749 - SACC: 1358256

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.642/0001-83, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ - MARTINS BARROS JUNIOR, portador(a) do RG Nº 2000098122160 e CPF/MF Nº 026.766.493-10, resolvem firmar o presente aditivo com base na justi ficativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº164/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 27.532,11 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e dois reais e onze centavos), passando de R$ 272.595,15 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), para R$ 300.127,26 (trezentos mil cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 164/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 DE JULHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ MARTINS BARROS JUNIOR - Prefeito(a) Municipal de Senador Sá. TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº186/2024 IG: 1392361 SACC: 1321782

NUP 22001.047500/2024-13

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação em substituição a Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-23, representado por sua Prefeita, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES portadora do RG nº 195281890 - SSP-CE e CPF nº 549.125.983- 72, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Compromisso nº 186/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº186/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 8.000,00 (oito mil reais) , passando o seu valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte e oito mil reais) , para R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 17 de Julho de 2025 FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação em substituição MARIA ELIZABETE MAGALHÃES Prefeito(a) Municipal de Camocim TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº268/2024 IG: 1391489 SACC: 1324490

NUP 22001.060459/2024-71

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, em substituição, FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 – SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE URUBURETAMA , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 07.623.069/0001-10, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA portador(a) do RG nº 311380196 e CPF nº 809.276.023-34, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo Acrescentar valor ao Termo de Compromisso nº268/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado o valor do Termo de Compromisso em R$2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), para R$418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 17 de Julho de 2025 FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação, em substituição FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA Prefeito Municipal de Uruburetama TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº228/2024 IG: 1392619 SACC: 1322339

NUP: 22001.068990/2024-91

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/000123, representado por seu Prefeito, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, portador(a) do RG nº 308678496 - SSP-CE e CPF nº 852.792.773-04, resolvem firmar o TERCEIRO Aditivo ao Termo de Compromisso nº 228/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo REDUZIR valor ao Termo de Compromisso nº228/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), passando o seu valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais) conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de Julho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito de MARTINÓPOLE/CE TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR