Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/08/2025 · pág. 27

DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

155

Lei n° 13.438/2004 onde define a estrutura básica do CBMCE. CONSIDERANDO os estudos feitos junto às vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS/CE, bem como, a observação da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, e de matrizes curriculares de outros estados do Brasil; CONSIDERANDO as atribuições legais e legítimas que envolvem a matéria e, sobretudo o atendimento ao interesse público, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Matriz Curricular do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares – CFO/ QOBM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O curso será ministrado na modalidade de Ensino Presencial - EP, conforme dispõe o caput do art. 2º e seu §1º, do Decreto Estadual Nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 de julho de 2014. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Matriz Curricular para o Curso de Formação de Oficiais - CFO QOBM MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFO QOBM MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS

ORD	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA(H/A) PRESENCIAL EAD
1	Captação de Recursos e Gestão de Convênios	18
2 3	Comunicação Social Contabilidade Pública	36 36
4 5	Criminologia Didática de Ensino	18 54
6 7	Elaboração de Documentos da Fase Interna da Licitação Ética e Cidadania	36 18
8	Fundamentos da Sociologia da Violência	18
9	Gestão da Qualidade	18
10	Gestão de Manutenção e Logística	36
11	Gestão de Patrimônio	36
12 13	Gestão de Pessoas - I Gestão de Pessoas - II	36 36
14	Gestão de Processos	18
15	Gestão de Projetos	18
16	Gestão de Riscos	18
17	Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos	36
18	Isolamento e Preservação do Local de Crime e Sinistro	18
19	Mediação e Resolução de Conflitos	18
20	Metodologia do Trabalho Científico - I	18
21	Metodologia do Trabalho Científico - II	18
22	Metodologia do Trabalho Científico - III l i l	18
23	Panejamento Estratégco e Governamenta	36
24 25	Português Instrumental e Redação Oficial Psicologia Aplicada à Atividade Bombeiro Militar	36 18
26 27	Relações Interpessoais Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho do Bombeiro Militar	18 36
28	Sistema de Segurança Pública no Brasil	18
	TOTAL DO MÓDULO MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS	738
ORD	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA(H/A) PRESENCIAL EAD
1	Direito Administrativo	36
2 3	Direito Ambiental Direito Constitucional	36 36
4	Direito das Minorias e Proteção das Pessoas Hipossuficientes	18
5	Direito Disciplinar	54
6	Direito Penal	36
7	Direito Penal Militar	36
8 9	Direito Processual Penal Militar Direitos Humanos	36 36
10	Introdução ao Estudo do Direito	18
11	Legislação de Trânsito	36
12 13	Legislação e Regulamentos Institucionais Legislação Extravagante	54 36
14	Lei de Improbidade Administrativa e Legislação Correlata	18
15	Prática de Direito Disciplinar	54
16	Prática de Polícia Judiciária Militar	54
	TOTAL DO MÓDULO MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	594
ORD	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA(H/A) PRESENCIAL EAD
1	Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos	36
2	Atendimento Pré-Hospitalar - I	90
3 4	Atendimento Pré-Hospitalar - II Atendimento Pré-Hospitalar - III	90 90
5 6	Atendimento Pré-Hospitalar - IV Combate a Incêndio Urbano - I	90 72
7	Combate a Incêndio Urbano - II	90
8	Combate a Incêndio Urbano - III	108
9	Combate a Incêndio Urbano - IV	108
10	Criminalística e Medicina Legal	18
11	Defesa Pessoal	36
12	Educação Física Militar - I	72
13	Edã Fíi Mili II	72
	ucaço sca tar -
14	Educação Física Militar - III	72
15	Educação Física Militar - IV	72
16	Estatística e Análise Operacional Bombeiro Militar	36
17 18	Fundamentos da Perícia de Incêndio História do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará	45 18