DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3759/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº3760/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3760/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº1284333/2023- IG-1392094

I – ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1284333/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE- S.A , inscrita no CNPJ sob o n.º 45.898.856/0001-64; V – ENDEREÇO: Rua André Cartaxo, nº 195, sala 305, CEP 63100-172 Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do contrato nº1284333/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de agosto de 2025, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA DO PRAZO DE VIGÊNCIA do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 25 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesa da Polícia Militar do Ceará e os Srs. Fábio José Rodrigues de Arruda – Diretor executivo e André Bicca Machado – Diretor Presidente, representantes legais da EMPRESA AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE- S.A.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°308/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia e Supervisor do Núcleo de Logística e Gestão de Frota (NULOG), matrícula 300.205-1-0, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-Ce, no dia 11 de junho de 2025, com a finalidade de realizar levantamento da documentação de renovação para o alvará de funcionamento da Célula, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/17627 PROCESSO Nº10011.006847/2024-16

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de reagentes VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240002 – PEFOCE, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.