DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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• Discentes matriculados com fulcro nos respectivos expedientes administrativos e processos judiciais. O discente Agenor Lucas do Nascimento Oliveira foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 0200494-69.2022.8.06.0064 (NUP 10041.000094/2024-70); Alcapone Diogenes Holanda foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 0200328-68.2023.8.06.0107 (NUP 10041.006088/2024-26); Antonio Cleilson Oliveira Rocha foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 3024296-87.2023.8.06.0001 (NUP 10041.006088/2024-26); Cicero Romario Tomaz Teles foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 0228242-71.2022.8.06.0001 (NUP 10041.005035/2024-98); Deivide Sousa Melo foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 0200054-31.2022.8.06.0175 (NUP 13001.040098/2024-55); Emanuel Sousa Lima foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 3014174-15.2023.8.06.0001 (NUP 10041.006087/202481); Francisca Nathalia Freitas da Silva foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 3014688-65.2023.8.06.0001 (NUP 10041.006087/2024-81); Gabriel Cavalcante de Souza foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 3037051-46.2023.8.06.0001 (NUP 13001.002097/2024-11); Gustavo Ferreira de Almeida foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 3018799-92.2023.8.06.0001 (NUP 10041.006251/2024-51); Isabela Henrique Barbosa foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 3012690-28.2024.8.06.0001 (NUP 13001.001351/2025-36); Joao Pedro Ferreira Lima foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 0201082-71.2022.8.06.0001 (NUP 10041.002963/2024-09); Kaline Vidal do Nascimento foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 0202036-67.2023.8.06.0071 (NUP 10041.006087/2024-81); Magno Oliveira Almeida foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 3000628-16.2023.8.06.0154 (NUP 10041.006087/2024-81); Ranierio Farias Lacerda Duarte foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 301126245.2023.8.06.0001 (NUP 10041.006087/2024-81); Thaina Yngrid da Costa Nogueira foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 0209047-03.2022.8.06.0001 (NUP 13001.001442/2024-91) e Wilmar Martins Delgado Neto foi matriculado em cumprimento a decisão judicial constante na Ação nº 30201327-82.2022.8.06.0001 (NUP 13001.002525/2023-16).

** Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. Obs.1: Deixam de figurar na presente Ata de Conclusão os discentes abaixo discriminados, pois se encontram com pendências acadêmicas de reposição de aulas/avaliações, conforme tabela a seguir:

Fortaleza, 1 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº1234/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.004209/2024-03 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº82/2024COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.003873/2024-27, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 26 (vinte e seis) DISCENTES** abaixo indicados, no CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA III (PERÍODO 09/09/2024 A 13/09/2024) Local: Fortaleza/CE Período : 09/09/2024 a 13/09/2024 Carga-Horária: 44h/a presencial