DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº1249/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.004170/2025-05 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 148/2024-COENI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.006369/202489, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 4 (quatro) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III. Local: Fortaleza Período: 27/12/2024 a 09/07/2025. Carga-Horária: 1.400h/a

• Discente matriculado com fulcro nos respectivos expedientes administrativos e processos judiciais. O discente CARLOS ANDERSON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO foi matriculado por força do Processo Judicial Nº 0237541-72.2022.8.06.0001 (NUP Nº 10041.000500/2024-02); O discente FRANCISCO HERCULES OLIVEIRA MENEZES foi matriculado por força do Processo Judicial Nº 0012968-71.2010.8.06.0001 (NUP Nº 10041.000094/202551); O discente GILDEMBERG SANTIAGO DA ROCHA foi matriculado por força do Processo Judicial Nº 0200926-97.2022.8.06.0158 (NUP Nº 13001.014384/2024-65); O discente THOMAZ JEFFERSON DA SILVA foi matriculado por força do Processo Judicial Nº 0200074-29.2022.8.06.0108 (NUP Nº 10041.006200/2024-29). Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº1251/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.003373/2025-76 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES – SCI - TURMA III - 2025. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002833/2025-49, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.003373/2025-76, assim como a Comunicação Interna Nº 000084/2025/AESP/CE/CEFBM, de 30 de junho de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES – SCI - TURMA III - 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 4 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº1252/2025 - AESP|CE - NUP Nº 10041.003652/2025-30 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002717/2025-20; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000103/2025/AESP/CE/CEFBM, datada de 8 de julho de 2025, através do NUP Nº 10041.003652/2025-30, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; RESOLVE: Desligar o(s) DISCENTE(S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO COM CÃES - CBRESC - TURMA I - 2025, conforme exposto: 1. Desligado(s) conforme Art. 31, inciso V da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024: