DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

173

PORTARIA Nº38/2025 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para a Manaus/AM, com o intuito de participar do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,, que ocorrerá no período de 12 a 16 de agosto de 2025, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária do FSPDS-Supesp; Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2025 – 01 DE AGOSTO DE 2025 Fortaleza/CE - Manaus/AM - Fortaleza/CE

*** *** * PORTARIA Nº39/2025 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar** para a Manaus/AM, com o intuito de participar do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,, que ocorrerá no período de 12 a 16 de agosto de 2025, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária do FSPDS-Supesp; Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2025 – 01 DE AGOSTO DE 2025 Fortaleza/CE - Manaus/AM - Fortaleza/CE

SECRETARIA DO TURISMO

I.G. - 1392832000

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1271, loja 03, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tudo em conformidade com o processo nº 36001.001016/2025-33, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2024, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 2.509.999,92 (dois milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), e sua execução correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com a seguinte dotação orçamentária: - 36100005.23.695.281.20988.03.339039.15009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 22/2024 será prorrogado até o dia 1º de agosto de 2026, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 1º de agosto de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 31/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Cícero Duarte da Silva.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº502/2025 – REDISTRIBUIÇÃO O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, XV XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; e CONSIDERANDO a reestruturação da 2ª Comissão de Processo Regular Militar (2ª CPRM) promovida com a Portaria CGD nº 456/2025, publicada no DOE CE nº 127, de 10/07/2025, em que passou a integrar a Comissão Processante o 2º TEN QOAPM LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA - MF: 110.240-1-7, como Relator e Escrivão; CONSIDERANDO que o posto dos integrantes da Comissão Processante para proceder Conselho de Justificação deve ser ao menos de Oficial Intermediário, não podendo fazer parte Oficial Subalterno, conforme previsto no Art. 77, caput, e inc. IV, da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM); CONSIDERANDO o Princípio da Eficiência e da Continuidade do Serviço Público. RESOLVE: DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO do Conselho de Justificação da 2ª CPRM de SISPROC nº 465242024 e nº 173334008 para a 1ª Comissão de Processos Regulares Militar (1ª CPRM), de SISPROC nº 2207001088 e nº 2400006576 para a 3ª Comissão de Processos Regulares Militar (3ª CPRM), e de SISPROC nº 2308118339 e nº 2008095481 para a 5ª Comissão de Processos Regulares Militar (5ª CPRM). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº503/2025 - CORRIGENDA O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, XV XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011 c/c Art. 32, inc. I da Lei nº 13.407/2003 e, CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 2º da Instrução Normativa nº 16/2021, publicada no DOE CE nº 289, de 29/12/2021; CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos sob SPU nº 491752025, tendo como portaria instauradora a de nº 416/2025, publicada no DOE CE nº 115, de 24/06/2025, com o fim de apurar a conduta atribuída ao POLICIAL PENAL LEIVAS LOPES BORGES – MF: 430.935-7-6. RESOLVE: I – RETIFICAR a retromencionada portaria; Onde se lê: “[… que versa sobre a conduta do POLICIAL PENAL LEIVAS LOPES BORES…]”, leia-se: “[… que versa sobre a conduta do POLICIAL PENAL LEIVAS LOPES BORGES …]”, onde se lê: “[… baixar a presente portaria em desfavor do POLICIAL PENAL LEIVAS LOPES BORES…]”, leia-se: “[… baixar a presente portaria em desfavor do POLICIAL PENAL LEIVAS LOPES BORGES…]”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO