DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025
129
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3149/2025-GS DE 30 DE JULHO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº130-265/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Luciano Coelho | Policial Militar | 300.722-1-9 | 01 revólver cal.38; 05 |
660,00 | 15,00 |
| Nathan Ricardo Claudiano da Silva | Policial Militar | 300.190-0-8 | munições cal.38 | 15,00 | |
| Jeferson Nunes Xavier | Policial Militar | 300.584-9-6 | 15,00 | ||
| Breno Jorge de Castro | Policial Militar | 300.472-0-6 | 15,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3151/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.026965/2025-28, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3151/2025-GS DE 30 DE JULHO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-11942025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| José Edinardo Uchoa de Sousa | Policial Militar | 308.828-3-0 | 01 espingarda cal.36 | 600,00 | 200,00 |
| Maaseias de Paula de Sousa Aguiar | Policial Militar | 300.045-7-4 | 200,00 | ||
| Hizafran Teles Montenegro Júnior | Policial Militar | 300.006-4-1 | 200,00 |
PORTARIA Nº3191/2025.
DESIGNA MEMBROS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS PARA PLANEJAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÕES NOS ATENDIMENTOS DAS OCORRÊNCIAS DE PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO ALHEIO E DE PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VIATURAS EM OCORRÊNCIAS, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº0509/2025 E Nº0510/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (D.O.E. 29/01/2025).
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que compete à SSPDS coordenar, controlar e integrar as ações dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social conforme disposto no art. 25 da Lei nº16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores para compor os Grupos de Trabalho instituídos pelas Portarias nº0509/2025 e nº0510/2025:
I – Wilson Lima Camelo (matrícula nº301.223-3-X) e Gregório José de Oliveira Neto (matrícula nº198.805-1-6) para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº0509/2025, na qualidade de representantes da Polícia Civil, em substituição, respectivamente, ao titular Klever Martins Farias e ao suplente Osmar Berto Silva Torres.
II – Marcos Aurélio da Silva Lima (matrícula nº167.556-1-3), como titular, e Vagner Roberto Alves Tabosa (matrícula nº109.062-1-0), como suplente, para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº0509/2025, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). III - Carlos Marcelo Gomes da Silva (matrícula nº30004191) para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº0510/2025 como representante da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), em substituição ao suplente Heron Araújo Barros.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3385/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EMANOEL MOREIRA ARY , ocupante da graduação Cabo CBM, matrícula nº300.255-1-2, desta Secretaria, a viajar ao município de Campo Grande/MS, nos dias 03/08 a 09/08/2025, com a finalidade de participar do 5º Estágio de Direção 4x4 promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, conforme NUP 10021.006162/2025-23, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 6.191,91 (seis mil cento e noventa e um reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ R$ 9.828,01 (nove mil oitocentos e vinte e oito reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1393849000I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº29/2021 (SACC 1171113); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME – CNPJ Nº18.627.036/0001-65; V – ENDEREÇO: Rua Gilberto Grangeiro, nº531, Bairro São José, em Juazeiro - CE, CEP: 63.024-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20210001 – SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.008855/2025-99; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº29/2021-SSPDS (SACC Nº1171113), com início em 06 de agosto de 2025 e término em 05 de agosto de 2026, cujo objeto contratual visa os SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NA CIOPS E CIOPAER DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E OUTROS INSUMOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06/08/2025 a 05/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 05 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Luiz Gustavo Correia Nunes - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de agosto de 2025.
Guilherme Gurgel Barroso Pimentel ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA