DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no SUÍTE de NUP 10021.003542/2025-14 e, com fundamento no art. 3º, inciso V e § 5º, art. 4º e art. 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015 e, considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 26 de maio de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 097, datado de 28 de maio de 2025, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM JOSÉ MARIA DA SILVA , Matrícula Funcional nº 104.404-1-6, a contar de 26 de maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no SUÍTE de NUP 10021.004071/2025-53, e com fundamento no art. 3º, inciso V e § 5º, art. 4º e 23, caput, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 13 de junho de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 114, datado de 24 de junho de 2025, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 2º Tenente QOABM LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO , matrícula funcional nº 100.902-1-0, a contar de 13 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no SUÍTE de NUP 10021.003541/2025-61, e com fundamento no art. 3º, inciso V e § 5º, art. 4º e 23, caput, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 07 de maio de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 085, datado de 12 de maio de 2025, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 2º Tenente QOABM JOSÉ AILTON FERREIRA LEITE , matrícula funcional nº 104.278-1-9, a contar de 07 de maio de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº596/2025-CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 01 de agosto de 2025, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 143 de 01 de agosto de 2025. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio. ORD. POSTO NOME MATRÍCULA 1 CORONEL QOBM ADAMASTOR CÉSAR PEREIRA RODRIGUES 118.483-1-1

Em Fortaleza - CE, ao(s) 04 de agosto de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG QOBM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Major QOABM FRANCISCO ANDRÉSON ALVES QUINTELA , Matrícula Funcional nº 108.977-1-9, a dívida no valor de R$ 12.031,90( Doze Mil, Trinta e Um Reais e Noventa Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 27/08/2024 a 31/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 098, de 28/05/2025, na modalidade Requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°310/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.0150-8, lotada na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte - Crato-Ce, nos dias 16 a 21 de julho de 2025, com a finalidade de prestar apoio às ações institucionais da PEFOCE durante a EXPOCRATO 2025, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.