DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025 143

PORTARIA N°312/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MATHEUS TABOSA LOBO FARIAS , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.323-7-3, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-Ce, no dia 30 de julho de 2025, com a finalidade de realizar exame pericial, concedendo-lhe meia diária, no valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de aventais descartáveis . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240002 – PEFOCE, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .: ITEM 01: CÓDIGO 433826 - Avental descartável, tamanho adulto, cor azul, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 30g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, sem manga. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades; QUANTIDADE: 8.000. MARCA: DEJAMARO. VALOR UNITÁRIO: R$ 2,63. FESTMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.: ITEM 03: CÓDIGO: 643923 - Avental descartável frente única, cor branca, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 80g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, altura mínima de 1m e largura mínima de 50 cm. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades. QUANTIDADE: 17.500. MARCA: GLOBOLDESC. VALOR UNITÁRIO: R$ 18,00. CIRURGICA BIOMEDICA LTDA.: ITEM 04: CÓDIGO 717447 - Avental descartável, tamanho infantil, cor azul, confeccionado em TNT, gramatura mínima de 30g/m2, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, sem manga. Embalagem 01 unidade. Obs.: para efeito de entrega serão aceitas embalagens de 1/10/20/50/100 unidades; QUANTIDADE: 17.500. MARCA: SPK. VALOR UNITÁRIO: R$ 1,94. MARK FARDAMENTOS LTDA.: ITEM 07: CÓDIGO 1386325 - Avental descartável, cor azul, confeccionado em polipropileno/SMS, gramatura mínima de 50g/m2, filme impermeável de polietileno ou similar em uma das faces, não estéril, barreira de filtração para bactérias e vírus, fechamento por tiras na região do pescoço e da cintura, altura mínima de 1,50m, manga longa com elástico nos punhos. Embalagem 01 unidade; QUANTIDADE: 56.250. MARCA: MARK. VALOR UNITÁRIO: R$ 3,11. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de insumos laboratoriais – teste imunocromatográfico . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20240052 – PEFOCE/CALF. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: CEQUIMICA LTDA : ITEM 02: CÓDIGO 19297510 - TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECÇÃO DE BETA HCG EM URINA, EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL E LIMITE DE DETECÇÃO DE 10MUI/ML, UNIDADE 1.0 TESTE; QUANTIDADE: 3.000. MARCA: ECO DIAGNOSTICA. VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0590. GERAES DIAGNOSTICA LTDA: ITEM 03: 19297610 – TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE PSA, ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO, EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL E LIMITE DE DETECÇÃO DE 4NG/ML, UNIDADE 1.0 TESTE; QUANTIDADE: 6.000. MARCA: ECO DIAGNOSTICA. VALOR UNITÁRIO: R$ 7,080. ITEM 04: 19297610 – TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE PSA, ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO, EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL E LIMITE DE DETECÇÃO DE 4NG/ML, UNIDADE 1.0 TESTE; QUANTIDADE: 2.000. MARCA: ECO DIAGNOSTICA. VALOR UNITÁRIO: R$ 7,080. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.007721/2024-51; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20250003 – PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 286 à 302, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubo para coleta de sangue; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontrase em conformidade com o Edital do PE nº 20250003 – PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do PE nº20250003 – PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), Signatários: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE.. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 04 de agosto de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

PORTARIA Nº1218/2025 - NUP 10041.004172/2025-96 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO I CURSO DE SOCORRISTA TÁTICO I CST – GSAR-BEPI 2025.1, GRUPO I, referente ao mês de Junho de 2025, conforme NUP nº 10041.004172/2025-96, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.