DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

105

nesta Capital na Rua Arquiteto Reginaldo Rangel, 55, Apto. 401, Parque do Cocó, CEP 60192-320, 3) Otávio Nunes de Vasconcelos, brasileiro, casado, Economista, com RG nº: 99002104619 SSP-CE e CPF nº458.727.083-00, residente nesta Cidade na Rua Dom Manuel de Medeiros, 1475 A, Parquelândia, CEP 60.455-305. Todas as aceitam as nomeações e preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 32.112/2016. 3. Nada mais foi comentado e assim foi encerrada a Assembléia. ASSINATURAS – Alexandre Sobreira Cialdini, representante do Governo do Estado do Ceará, como Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. Confere com o original lavrado no livro próprio.

Vilani Pinheiro Falcão

SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA

Alexandre Sobreira Cialdini

REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº374/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO , ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº300272-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de Jaguaruana, Morada Nova, Palhano e Barbalha nos períodos de 06 a 08.08.2025 e 18 a 21.08.2025, a fim de Executar atividades de motorista na condução dos técnicos que ministrarão a Capacitação de nivelamento das metodologias Guia de Visita Domiciliar e Cuidados para o Desenvolvimento da Criança e assessorar os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe seis diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 826,68 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº375/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , Coordenadora, DNS-2, matrícula nº300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 05.08.2025, a fim de Participar de Audiência com o Ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 278,98 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.067,08 (sete mil e sessenta e sete reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº376/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Ocara, Jaguaruana, Viçosa, Ubajara, Assaré, Milagres e Juazeiro do Norte nos períodos de 06 a 08.08.2025, 12 a 16.08.2025 e 26 a 30.08.2025 a fim de Visitar aos Projetos Sociais que receberão recursos do FECA, concedendo-lhe onze diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.584,47 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2024 IG Nº1393254

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº09.192.042/0001-46, com sede na Rua Paulino Pereira de Lemos, nº362 – Bairro: Caucaia – Cep: 61.652-330 - Fortaleza - CE, ora designado CONTRATADO, representado pelo Sr. SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.009986/2025-01. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo com renovação de créditos orçamentários do Contrato nº054/2024, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Técnico Administrativa e Tecnologia da Informação de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 05 de agosto de 2025 e término em 04 de agosto de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 210.394,33 (duzentos e dez mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.524.731,96 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - Impacto Serviços Terceirizados LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 1º de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 87/2025 IG Nº1392119

PROCESSO Nº47001.012968/2025-07 OBJETO: Contratação direita da artesã AUCILENE ALMEIDA REINALDO, inscrita no CPF nº054.xxx. xxx-18, detentora da Identidade Artesanal nº51176, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense.