DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁR
ITEM|IO OFIC
TOMBO|IAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FOR
ESPECIFICAÇÃO|TALEZA, 06 DE AGOSTO D
CÓDIGO CONTÁBIL|E 2025
VALOR|11
DO BEM| |---|---|---|---|---|---| |127|14021|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |128|14022|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |129|14023|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |130|14024|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |131|14025|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |132|14026|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |133|14027|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |134|14028|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |135|14029|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |136|14030|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |137|14031|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |138|14032|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |139|14033|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |140|14034|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |141|14035|Poltrona, auditório, assento rebatível e encosto fixo, densidade de aproximadamente
50 KG/M³, espessura mínima de 55 mm, estruturas do assento e do encosto devem
receber porcas e parafusos auto atarrachantes, braço da poltrona, confeccionada
MDF 15mm, prancheta escamoteável, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 2.150,37| |142|13913|Poltrona, fixa, obeso, auditório, estrutura aço, acabamento madeira, assento auto
rebatível, apoio braços, revestimento poliester, prancheta, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 4.985,00| |143|14035|Poltrona, fixa, obeso, auditório, estrutura aço, acabamento madeira, assento auto
rebatível, apoio braços, revestimento poliester, prancheta, marca FK Grupo S/A|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 4.985,00| |144|14036|Poltrona, fixa, obeso, auditório, estrutura aço, acabamento madeira, assento auto
|1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em Geral||R$ 4.985,00| |||rebatível,apoio braços,revestimentopoliester, prancheta,marca FK Grupo S/A|VALOR TOTAL||R$ 279.890,48|

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.001741/2025-25. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL; Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS; Tathiana Braga Tavares - UGP/PReVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, Coordenador Executivo de Prevenção à Violência. Fortaleza, 01 de agosto de 2025. Alessandra Fonseca Damasceno

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

SOLUÇÃO DE INQUÉRITO TÉCNICO SOB PORTARIA CM Nº253/2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(REGULAMENTO DA CASA CIVIL), após análise do Relatório do Inquérito Técnico instaurado por meio da Portaria CM Nº 253/2022(VIPROC 08902070/2022), conforme fez público o DOE 187/2022, tendo como encarregado o 1º Tenente PM Fábio Neves Moreira, M.F.: 843.965-1-6, da 1ª CPG, a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito envolvendo o veículo Honda Civic EX CVT, placas SBU0G30, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, conduzido pelo Subtenente PM José de Arimatéia Silveira Campos, M.F.: 105.931-1-5, da 1ª CPG e uma motocicleta, placa POY 4967, guiada pelo senhor Yagor Cunha Xavier. Fato ocorrido no dia 26/08/2022, na rua Pereira Filgueiras, altura do número 787, Centro, Fortaleza-CE. RESOLVE: 1. HOMOLOGAR o Parecer apresentado pelo encarregado do Inquérito Técnico às fls. 40-45 , do caderno inquisitório, pugnando pela imputação da responsabilidade pelo sinistro ao senhor Yagor Cunha Xavier, condutor da motocicleta, placa POY 4967, que teve participação direta no acidente, substanciado pelas provas testemunhais, bem como pelas conclusões do LAUDO PERICIAL Nº 2022.0259071, às fls. 22 – 32, in verbis: “… que as causas dos acidentes e suas consequências deveram-se ao condutor da motocicleta de placa POY 4967 ao não atentar ao veículo imediatamente a sua frente. ”; 2. IMPUTAR às custas dos danos causados ao veículo Honda Civic EX CVT, placas SBU0G30, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, no valor de R$ 5.608,97 (Cinco mil, seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos), conforme orçamento eletrônico manutenção (Instituição Vólus), fl. 34, tendo em vista todo o lastro probatório presente neste procedimento que indica a responsabilidade de terceiro no evento danoso,