DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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19.081.293/0001-07; BICHUCHER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0011-61; TREZE DE MAIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; SANTA MARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.081.293/0002-98; SANTANA JÚNIOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0002-79; BEIRA MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0002-60; SANTOS DUMONT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0001-99; SANTANA JÚNIOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0006-00; SANTANA JÚNIOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0003-50; DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 11.283.192/0001-07; LIKO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 02.014.328/0001-92; SANGATI BERGA S.A., CNPJ: 41.426.487/0001-56; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ: 13.923.945/0001-27; TBM S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL, CNPJ: 07.603.376/0001-30; INDÚSTRIA CEARENSE DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA, CNPJ: 02.748.357/0001-88; PASSAMANARIA DO NORDESTE S.A., CNPJ: 07.295.413/0001-90; DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., CNPJ: 01.287.588/0002-50; ANIGER CALÇADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 94.316.999/0009-83; FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S.A., CNPJ: 07.281.413/0001-30; VICUNHA TÊXTIL S.A., CNPJ: 07.332.190/0012-46; VICUNHA TÊXTIL S.A., CNPJ: 07.332.190/0008-60; ESMALTEC S.A., CNPJ: 02.948.030/0002-30; RUAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0001-60; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0016-46; GRENDENE S.A., CNPJ: 89.850.341/0014-84; PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0001-76; JAGUATÊXTIL JAGUARUANA TÊXTIL LTDA, CNPJ: 63.302.376/0001-70; M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 07.206.816/002835; BIODIS INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 02.290.657/0001-66; CBAA ASFALTOS LTDA, CNPJ: 05.099.585/0011-34; PREMIUM INDÚSTRIA DE VIDROS E ALUMÍNIO LTDA, CNPJ: 52.367.400/0001-33; TSA TECNOLOGIA EM SUSPENSÃO AUTOMOTIVA, CNPJ: 56.237.277/0001-97; MAZZUCO INDÚSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA LTDA, CNPJ: 46.883.472/0001-30; DURAFIX INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E TINTAS LTDA, CNPJ: 15.121.481/0006-75; PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ: 94.661.428/0003-90; VPX EMBALAGENS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 52.247.303/0001-07; ADVENTURES OFF ROAD EMPREENDIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 42.340.749/0001-28; MECOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 57.958.785/0001-27; DNEDX COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA PRODUTOS DA SAÚDE LTDA, CNPJ: 22.940.751/0001-20; PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0006-80; CPX DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ: 10.158.356/0068-19; CANINANA DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS LTDA, CNPJ: 60.360.327/0001-04; FLAVOR KING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 55.395.134/0002-21; TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S.A., CNPJ: 06.956.391/0001-07; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES GOLFINHO LTDA, CNPJ: 05.609.769/0001-25; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-30; GVS SPORT NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 14.947.696/0001-72; INTERCORP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 63.296.818/0001-13; TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 04.439.228/000133; VULCABRÁS – CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., CNPJ: 00.954.394/0001-17; METALMECANICA MAIA LTDA, CNPJ: 01.397.886/0001-11; BERMAS MARACANAÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO LTDA, CNPJ: 08.386.287/0001-41; PEDALUSA ALIMENTOS S.A., CNPJ: 30.647.870/0002-07; MAIS MECÂNICA INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.947.137/0001-11; NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 00.744.999/0007-79; PARAIPABA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.492.380/0001-42; ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.879.760/0023-14; FORT VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS E ESPELHOS LTDA, CNPJ: 12.451.688/0005-39; RDCAL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES, CNPJ: 49.688.437/0001-59; CENTRO OESTE ASFALTOS S.A., CNPJ: 01.593.821/0023-57; PACE PLANTA AUTOMOTIVA DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 58.327.084/0001-52; NEORUBBER INDÚSTRIA DE SANDÁLIAS LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); DALLAS IMPERIAL INDÚSTRIA DE RAÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 58.394.896/0001-10; METALNOVA INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 60.998.263/0001-63; NATURAGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ: 07.576.952/0007-92; EXPERT PALLETS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 15.391.171/0001-66; METALCARE POWDER COATING LTDA, CNPJ: 57.712.636/0001-83; R2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 51.892.055/0001-94; CIGEL INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 03.773.027/0003-77; L2M POWER ELECTRONICS LTDA, CNPJ: 43.435.253/0001-09; L2M POWER ELECTRONICS LTDA, CNPJ: 43.435.253/0002-81; MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); IMESUL METALÚRGICA LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA, CNPJ: 03.888.008/0009-81; DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA AURORENSE LTDA, CNPJ: 32.257.382/0002-00; ALQUIMIA PRODUTOS QUÍMICOS PARA INDÚSTRIAS LTDA, CNPJ: 01.137.217/0004-53; SUPERMERCADO NIDOBOX LTDA, CNPJ: 08.178.375/0009-05; FORTALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 10.471.487/0002-25; INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ: 00.048.785/0028-92; ISOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 72.273.436/0001-65; ALPHA MOTION INDÚSTRIA DE MOLEJOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 14.938.710/0001-71; INDÚSTRIA DE BEBIDAS ASA BRANCA LTDA, CNPJ: 11.354.086/0001-77; NORTEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 21.098.008/0001-02; ANIGER CALÇADOS SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 94.316.999/0009-83; FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S.A., CNPJ: 06.337.280/0003-76; NEORUBBER INDÚSTRIA DE SANDÁLIAS LTDA, CNPJ: 11.909.814/0004-02; AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 12.528.708/0001-07.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE Danilo Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 009/2025 NUP Nº63000.000182/2024-14

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , com sede na Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480, Fone: (85) 3296-1833, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica – Administrativa, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Transporte, Asseio e Conservação e Saúde da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240002/SEDIH/COAFI, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01 de agosto de 2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 6.141.830,28 (seis milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 630000.04.122.421.20230.03.339037.1.500.9100000.0;6300001 .04.126.421.20352.03.339037.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos, MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO – Lar Antônio de Pádua.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FIRMINO TAVARES NETO , matrícula 03876217, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 26 de Junho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO