DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025
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E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
Fortaleza/CE. _ de _____ de 2025.
Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PERMITENTE Nome do Representante Legal NOME DA UNIDADE GERENCIADORA PERMITENTE Nome do Representante Lega NOME DA UNIDADE SOCIAL PRODUTORA DE REFEIÇÃO PERMISSIONÁRIA
ENTREGUE/RECEBIDO
Local/Data:___, __de ___ de 2025. Nome Legível:_________. CPF: _________
Assinatura: _________.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2025
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO ELO AMIGO , inscrito no CNPJ sob o n° 04.789.139/0001-17. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público n° 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário - DA, mediánte permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir:
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS | 05 | 57546 57547 57548 57549 57550 | R$ 1.700,00 |
| GELADEIRA DUPLEX | 05 | 58403 58404 58405 58406 58407 | R$ 2.780,00 |
| FREEZER HORIZONTAL | 07 | 57893 57894 57895 57896 57897 57898 57899 | R$ 2.420,00 |
| LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL | 15 | 58953 58954 58955 58956 58957 58958 58959 58960 58961 58962 58963 58964 58965 58966 58967 |
R$ 850,00 |
| CAIXA VAZADA | 36 | - | R$ 49,00 |
| LIXEIRA 100L | 16 | - | R$ 260,00 |
| PALLETS | 20 | - | R$ 235,00 |
2.2. Referidos equipamentos serão destinados as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 01 (hum) ano, a contar da data da publicação do DOE, podendo ser prorrogado por interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 04 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ANTONIO VALDIMIRO FRANCILINO DE LIMA Legal da Entidade (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº009/2025
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA , inscrita (o) no CNPJ sob o nº 09.320.587/0001-90. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir:
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS | 08 | 57516,57517, 57518, 57519, 57520, 57521, 57522, 57523 | R$ 1.700,00 |
| GELADEIRA DUPLEX | 05 | 58368, 58369, 58370, 58371, 58372 | R$ 2.780,00 |
| FREEZER HORIZONTAL | 18 | 57828, 57829, 57830, 57831, 57832, 57833, 57834, 57835, 57836, 57837, 57838, 57840, 57841, 57842, 57843, 57844, 57845 |
R$ 2.420,00 |
| 58895, 58896, 58897, 58898, 58899, 58900, 58901, 58902, 58903, 58904, | |||
| LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL | 28 | 58905, 58906, 58907, 58908, 58909, 58910, 58911, 58912, 58913, 58914, 58915, 58916, 58917, 58918, 58919, 58920, 58921, 58922 |
R$ 850,00 |
| CAIXA VAZADA | 64 | - | R$ 49,00 |
| LIXEIRA 100L | 28 | - | R$ 260,00 |
| PALLETS | 32 | - | R$ 235,00 |
2.2. Referidos equipamentos serão destinados as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do DOE, podendo ser prorrogado por interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 04 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e NELSON RODRIGUES ALVES DE SOUZA Legal da Entidade (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº010/2025
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO A COMUNIDADE DO CEARÁ - ABAC , inscrita (o) no CNPJ sob o n° 8.377.914/0001-31. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público n° 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir:
| BENS/UTENSÍLIOS | QUANTIDADE | TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ |
|---|---|---|---|
| FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS | 00 | - | R$ 1.700,00 |
| GELADEIRA DUPLEX | 08 | 58360 58361 58362 58363 58364 58365 58366 58367 | R$ 2.780,00 |
| FREEZER HORIZONTAL | 16 | 57812 57813 57814 57815 57816 57817 57818 57819 57820 57821 57822 57823 57824 57825 57826 57827 |
R$ 2.420,00 |
| LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL | 21 | 58874 58875 58876 58877 58878 58879 58880 58881 58882 58883 58884 58885 58886 58887 58888 58889 58890 58891 58892 58893 58894 |
R$ 850,00 |
| CAIXA VAZADA | 46 | - | R$ 49,00 |
| LIXEIRA 100L | 21 | - | R$ 260,00 |
| PALLETS | 23 | - | R$ 235,00 |