DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

do PEPCEPBH - PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS PRAGAS, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.13.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº167/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA , ocupante do cargo de AGENTE FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 300068-1-X, desta Agência, a viajar às cidades de QUIXADÁ/MILHA/QUIXADÁ, no período de 14/07/2025 A 16/07/2025, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA ESTADUAL DE CADASTRO AGROPECUÁRIO, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10680.09.339014.2.7531200070/Mapp 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº168/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10326.1 2.339014.2.7531200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2025, 08 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº172/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ALINE CAVALCANTE VIEIRA , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº169409-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de BOA VIAGEM/VARJOTA/BOA VIAGEM, no período de 21/07/2025 A 25/07/2025, a fim de Realizar Ações do PEPCEPBH - PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS PRAGAS, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.11580.10.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/ MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023

IG: 1394413

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, de um lado, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA , com CNPJ n° 07.837.315/0001-37, neste ato representada pelo Sr. RICARDO DA SILVA PINHEIRO, brasileiro, empresário, divorciado, inscrito no CPF sob o n° 532.326.237-00, documento de identidade n° MG8.997.443, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais; V - ENDEREÇO: matriz encontra-se estabelecida na a Avenida Adair de Souza, nº 888, bairro Belo Vale, no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, CEP: 33.113-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 273/2024, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.001935/2025-76; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 10/08/2025, com a aplicação do reajuste com o índice IGP-DI previsto no Contrato nº 010/2023, garantindo o valor contratual que passa a ser de R$ 96.752,64 (noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com a legislação vigente e as cláusulas contratuais, com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 5620000 6.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 - 768 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.7531200070.1 - 800; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.752,64 (noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 010/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 06 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; RICARDO DA SILVA PINHEIRO - REPRESENTANTE DA EMPRESA BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara

ASSESSOR JURÍDICO