DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025 101

como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento do item 10 do Termo de Referência e do item 11 do Termo de Participação 20250008 oriundo da Cotação Eletrônica n° 2025/03527, que possui como objeto: aquisição de material de limpeza e produção de higienização. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas no item 20 do Termo de Referência e no item 14 do Termo de Participação 20250008, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal, sem prejuízo da extinção, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 22001.025919/2025-03 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor EEMTI de Mineirolândia, no horário de 7:30h ás 12:00h e de 13:00h ás 17:00, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Pedra Branca, 06 DE AGOSTO DE 2025. CRISTIANO VIDAL PIMENTA - Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº279/2025 - NUP 22001.096375/2025-56 -CONTRATO Nº00362023

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE EMPRESA: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/04/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº04622023SEDUC01, contrato n°00362023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.096375/2025-56, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que o processo de replanilhamento protocolado sob NUP 22001.113304/2024-44, no qual só foi consolidado através do 4º Termo Aditivo, com publicação em Diário Oficial no dia 28/05/2025. “. A DIFOR em doc. de fl. 08. “ Autoriza a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 01/04/2025, conforme solicitado pela SEDUC “ Fortaleza, 23 de Junho de 2025 OBRA Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº281/2025

NUP 22001.093908/2025-48

Fortaleza, 17 de Junho de 2025 Contrato Nº:00262025 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO 4 SALAS – VERSÃO 02 – NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE Empresa: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº05852025SEDUC01, contrato n°00262025 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MARCELOLIVEIRA TIMBÓ - ME, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO 4 SALAS – VERSÃO 02 – NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.093908/2025-48, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 259/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 17/06/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA: 21/06/2025 MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO OBRA N°238/2025 -NUP 22001.089945/2025-51 Contr. N.º:06352025SEDUC Contr. Cliente: 02102025 Cód. da Obra: 06352025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 Endereço: RUA FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA, 800 - CAJAZEIRAS, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II , COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM FORTALEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 11.147.681,93 (onze milhões e cento e quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos). Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses, conforme cláusula contratual. A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada . DATA DA ASSINATURA: 06 DE JUNHO DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA ,DATA DA ASSINATURA: 06 DE JUNHO DE 2025 -GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações, DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2025 -SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA- Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº293/2024 IG: 1392388 SACC:1324181 NUP 22001.078613/2024-61

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), inscrita no CPF sob o n° 473.400.533-87 ,RG nº 216562291 SSP/ CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ CEFAS PONTES MELO portador(a) do CPF nº 623.414.303- 25, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 293/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº293/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em e -R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), passando o seu valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza, data de assinatura no sistema. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOSÉ CEFAS PONTES DE MELO Prefeito(a) Municipal de Guaraciaba do Norte/CE TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº005/2021 -NUP: 22001.105614/2025-76

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA , órgão da administração direta, com sede na Av. Gal. Afonso Lima, Edifício SEINFRA/SRH, 1º e 2º andar – Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.822,325, inscrita no CNPJ nº 03.503.868/0001-00, neste ato representada por seu Secretário, Sr. HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, brasileiro, residente no município de Fortaleza/CE, RESOLVEM celebrar o presente aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, sob o fundamento na Lei nº 8.666/93, Contrato nº 005/SEINFRA/2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes, mediante