DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1834/2025 30 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
| FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
| IVONISIO TELES DE SOUSA JUNIOR | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
| PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
| RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
*** *** * PORTARIA Nº1835/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.097620/2025-92, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as comissões** de exames de legislação, na cidade de Acaraú, durante o período de 01/08/2025 a 15/08/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1835/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
| ADVANIO WAGNER SILVA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
| JOAB FONTELES RIOS | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
*** *** * PORTARIA Nº1836/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.097609/2025-22, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Crateus, durante o período de 01/08/2025 a 29/08/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1836/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ALECIANE DE ALMEIDA VERAS | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Crateús |
| LILIA MARIA SOUZA AGUIAR | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Crateús |
| RONER SOARES DA CRUZ | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Crateús |
*** *** * PORTARIA Nº1837/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.097607/2025-33 que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as comissões** de exames de legislação, na cidade de Quixadá durante o período de 01/08/2025 a 15/08/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1837/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO WILKER VERCOSA SOARES | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Quixadá |
| MAYANE XAVIER DE BRITO | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Quixadá |
| ALANA FEITOSA MORAIS | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Quixadá |
| AUREA FATIMA MENDES MOURA | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Quixadá |
*** *** * PORTARIA Nº1840/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.097619/2025-68, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Morada Nova, durante o período de 01/08/2025 a 15/08/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1840/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| FABIANO DIAS DA SILVA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Morada Nova |
| KALLINE MAGDA CAVALCANTE ANDRADE DE HOLANDA | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Morada Nova |
PORTARIA Nº1842/2025 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁDETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito na forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições contida no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o artigo 328, o qual dispõe que o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 623/2016, a qual dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT. CONSIDERANDO a Lei n° 14.133/2021 que definiu o credenciamento como sendo um “processo administrativo de Chamamento Público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados”. CONSIDERANDO as disposições do Edital de Chamamento Público nº. 003/2025 DETRAN/CE, de 27 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1° de julho de 2025, que regulamenta, no âmbito deste Detran/CE o credenciamento de Leiloeiros para realização e condução de Leilão nas modalidades presencial e/ou eletrônica. CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.093645/2025-17.