DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025 111

RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, o Leiloeiro JOÃO LOPES CAVALCANTE , inscrito no CPF de n° 141.411.163-00, pelo período de 02 (dois) anos contados da publicação da declaração de credenciamento do interessado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, nos termos do item 12.2 do Edital de Chamamento Público n° 003/2025 – DETRAN/CE, para fins de realização e condução de Leilão nas modalidades presencial e/ou eletrônica, dos veículos apreendidos pelo DETRAN/ CE e BPRE/CE, ou recebidos via convênios firmados com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Poder Judiciário, conforme condições estabelecidas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislações aplicáveis a demanda. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025. Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

INTENÇÃO DE GASTO: 1394897 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, Nº 387, conj. 101, Bairro Vila Nova Conceição; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, 65 e 55 da Lei nº 8.666/1993, bem como o processo NUP nº 08012.074477/2025-61; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº243/2024 , por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de agosto de 2025. b) Reajuste Contratual de 4,17% ao valor global do contrato, pela média da aplicação do INPC(IBGE); IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.028.637,27 (cento e três milhões, vinte e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), com impacto financeiro de R$ 4.128.250,49 (quatro milhões, cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS COELHO CINTRA - Representante da MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1393195 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSORCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 , representado pelas empresas ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e N2 INCORPORACOES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua TIBURCIO FROTAS, Nº 1320, bairro São João do Tauape, Foratleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.060688/2025-16; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O acréscimo de 12,74 % , que corresponde a R$ 508.030,74 (quinhentos e oito mil, trinta reais e setenta e quatro centavos). b) supressão de 2,74%, que corresponde a R$ 112.232,22 (cento e doze mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) c) gerou um importe de R$ 395.798,52 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), o valor do contrato após o replanilhamento, passa ao montante de R$ 4.495.398,52 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme calculo do NUCOF em fls.201-203; IX - VALOR GLOBAL: Gerou um importe de R$ 395.798,52 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), o valor do contrato após o replanilhamento, passa ao montante de R$ 4.495.398,52 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 29 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS - REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO - REPRESENTANTE DA EMPRESA N2 INCORPORACOES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 054/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA ; OBJETO: Aquisição e confecção de materiais promocionais de acordo com as especificações e quantitativos Grupo 02 (dois), em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2025/08765, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da celebração contratual; VALOR GLOBAL R$ 13.443,52 (treze mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), pagos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 04_de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Edigleilson Silva de Lima (COMERCIAL). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 057/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FG COMERCIO TENDTUDO LTDA .; OBJETO: Aquisição de resmas de papel sulfite tamanho A4 (210mm x 297mm), gramatura 75 g/m² , em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08052.000222/2025-95, realizado através de adesão como entidade interessada à Ata de Registro de Preços nº 2024/21040 da SEPLAG – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Pregão Eletrônico nº 20240002/SEPLAG, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, Decreto Estadual nº 35.323/2023 e pelo Regulamento Interno de Licitações (RILC) da CEGÁS ; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 13.530,00 ((treze mil quinhentos e trinta reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Lara Brenda Marques da Silveira (FG). Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº160/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2025-DPR, DE 07 DE AGOSTO DE 2025