DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº20/2025-SEPLAG/EGPCE PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO - EGPCE ; OBJETO: estabelecer a cooperação entre os partícipes , visando à adesão da Escola de Gestão Pública do Estado - EGPCE ao serviço de rotas gerido pela SEPLAG, destinado ao transporte de ida e volta dos servidores e colaboradores que atuam no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: Os contratos das rotas utilizadas (Contratos Nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024) DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025, SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, e o Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado - EGPCE, Sr. Saulo Moreira Braga. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO, DE MATERIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

*** *** * EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04085/SEPLAG**

NUP: 46001.006254/2025-99 – OBJETO: Alterar preço proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº2025/04085/SEPLAG , relativo ao item 08 – PAPEL TOALHA, de R$13,99 para R$17,20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual n.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 25/06/2025. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdine - Secretário do Planejamento e Gestão; José Alfeu de Castro Neto - Representante Legal da Empresa AMPLA MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021 I - ESPÉCIE: : DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0004/2021; II -CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III -ENDEREÇO: no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ; V -ENDEREÇO: Av. Expedicionários, 5410 – Bairro Montese – Fortaleza – Ceará, CEP: 60.410-410; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza; VIII – OBJETO: Prorrogar o contrato por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual do contrato será de R$: 1.152.988,68 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2025 até a data de 30 de agosto de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 06 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: João Jorge Lima Pereira; Victor Simão Bedê.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR JURÍDICO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 051/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ/MF: 21.618.130/0001-62, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, nº 659/Centro/Sobral/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Contratação emergencial de serviço médico hospitalar de sessões de tratamento com adalimumabe 40 mg - SC , na forma prescrita no relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.012199/2025-90 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/10133, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.012199/2025-90; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 048/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3 .01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº897 de 06 de dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº NUP 10061.022849/2025-30 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-CORONEL - GERALDO DE MATOS DOURADO , falecido no dia 04/11/1975, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª HELOISA LACERDA DOURADO , falecida em 08/03/2025, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº21/78, no valor de R$ 26.199,30 (vinte e seis mil cento e noventa e nove reais e trinta centavos ), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 22/04/2025.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 07 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº05732389/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE CARLOS PEREIRA, CPF: 054.496.423-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº0228911-3, com óbito em 07/05/2023, pensão mensal no valor de R$ 6.563,06 (seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e seis centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 096, de 23/05/2024, conforme descrição abaixo: A partir de 07/05/2023: NOME: MARIA LINO PEREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 797.163.173-34 VALOR: R$ 6.563,06 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE