DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama , 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da CF/88; Arts. 6º, LIX, 25, §7º, 92, inciso V e 135, II e §3º, todos da Lei Federal nº 14.133/21; e Arts. 34 e 36, do Decreto Estadual nº 35.790/23; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetivo a repactuação do Contrato nº002/2025 , em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, referente às categorias de Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar Administrativo I e Motorista, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, pactuada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes . Rodoviários do Estado do Ceará - SINTRO e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação do Estado do Ceará - SEACEC e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública do Estado do Ceará - SEEACONCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual será acrescido em R$ R$ 39.662,40 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) totalizando o valor global de R$ 665.979,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de março de 2025 a 06 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 05 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE – Victor Simão Bedê – Representante legal da empresa SLS Terceirização de Serviços Ltda - Contratada.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 31/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: LOCADORA A EMPRESA MENINO DEUS PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sób o N° 33.962.111/0001-38, representada pelo Sr. Francisco Adauberto Nogueira Granja, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o N° 367.068.253-87 e RG N° 2002032069933- SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Expedicionário Moreno, N° 02, Centro, CEP: 62.940.000- Morada Nova-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°31/2022 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Morada Nova-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.816,00 (Trinta mil, oitocentos e dezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 29 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE, Francisco Adauberto Nogueira Granja- Responsável legal da Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.001068/2025-75 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº53/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARINO DA COSTA- PRESIDENTA DA EMATERCE, JOERLY RODRIGUES VICTOR - PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.001718/2025-82 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº70/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ANGELO FURTADO SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº42/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10680.06.339014.2.7531200070.1MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2025, 11 DE ABRIL DE 2025