DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

148

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 052/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Belém - PA, no período de 29 de julho a 01 de agosto do ano corrente, a fim de realizar prospecções comerciais e visita técnica ao porto de Vila do Conde, para aproximação institucional e verificação de oportunidades comerciais, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$2.972,92 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos); perfazendo um total de R$5.102,48 (cinco mil, cento e dois reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 28 de julho de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 053/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor VALTER GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR , matrícula nº 00163, ocupante do cargo de Gerente de Excelência Operacional do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília - DF, no período de 07 de agosto do ano corrente, a fim de participar do evento “ 1º Encontro de Comitês da ATP” para discutir o plano estratégico dos Comitês na Associação, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$6.847,25 (seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos); perfazendo um total de R$4.498,22 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 06 de agosto de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM, S/Nº – DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ CE; IV - CONTRATADA: D. E. REBOUÇAS EIRELI – ME ; V - ENDEREÇO: RUA CELSO MAGALHÃES, Nº 14, QUADRA 14, FILIPINHO, SÃO LUÍS/MA – CEP: 65.041-810 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 71 E 72 DA LEI Nº 13.303/16 C/C ARTS. 72 E 73 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CIPP.; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DO DIA 24/05/2025 A 23/05/2026, OU ATÉ QUE SE ENCERRE A LICITAÇÃO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO PARA O MESMO OBJETO ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.745,16; X - DA VIGÊNCIA: DE 24/05/2025 A 23/05/2026, OU ATÉ QUE SE ENCERRE A LICITAÇÃO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO PARA O MESMO OBJETO.; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, POR ASSIM ESTAREM ACORDES, ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR, AS PARTES CONTRATANTES E AS DUAS TESTEMUNHAS ABAIXO FIRMADAS.; XII - DATA: 20 DE MAIO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, REBECA DO CARMO OLIVEIRA, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI E DANIEL EXPEDITO REBOUÇAS.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 24/2025.

ALTERA OS MEMBROS DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CSAD) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ (IPEM-CE), CONFORME OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N. 36.350/24.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso das atribuições legais e considerando a Lei estadual n. 19.053, de 20 de setembro de 2024, bem como o art. 4º do Decreto estadual n. 36.350/24: RESOLVE: Art. 1º Designa os servidores estaduais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará que irão compor a Comissão Setor de Avaliação de Desempenho (CSAD):

I – Gideon Queiroz Filho, Gerente Técnico, Gerente Técnico, sob matrícula n. 30000536;

II – Davi de Moura Leite Castelar, Gerente Administrativo-Financeiro, sob matrícula n. 30000048

III – Francisco Roberto de Sousa Júnior, Gerente Jurídico, sob matrícula n. 30000015;

IV – Karla Antônya Renê Carrilho Lopes, Gerente de Desenvolvimento Institucional, sob matrícula n. 30000021; V – Aluizio Paulo de Abreu Júnior, sob a matrícula n. 30000307.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições anteriores em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: 20.928,66; PROCESSO Nº: 56072.000641 / 2025-31 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: Prestação de Serviços em Nuvem Pública como SaaS para o Cessão de Licença do Software Google Workspace e Serviços Especializado sob Demanda conforme especificações constantes deste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando o crescimento recente do IPEM/CE, decorrente de sua reestruturação administrativa e da previsão de abertura de novas agências em diversas regiões do Estado, há uma necessidade urgente de ampliação da infraestrutura de comunicação institucional. Atualmente, o Instituto possui um contrato em vigor para a cessão de licenças do Google Workspace, cuja vigência está próxima do término. Contudo, o atual quantitativo de licenças já se tornou insuficiente para atender ao número crescente de servidores e às novas demandas operacionais. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação de nova solução de Serviço em Nuvem Pública na modalidade Software as a Service (SaaS), visando à cessão de licenças do Google Workspace com ampliação do quantitativo, bem como a inclusão de serviços especializados sob demanda VALOR GLOBAL: R$ 20.928,66 ( vinte mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20140 – MANUNTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Dotação orçamentária: 820165 Elemento de despesa: 339140 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: