DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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7.2. A permissão de acompanhantes dependerá de prévia comprovação de necessidade;

7.3. Não será permitida a presença, dentro do estande durante o evento, de menores de 18 anos acompanhando os artesãos que estão expondo;

7.4. A inscrição implica o conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital;

7.5. As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Coordenação Estadual;

7.6. Não será permitido ao artesão individual (Mestre e Novato) levar peças de terceiros para comercialização.

7.7. É obrigatório ao final da feira o artesão/grupo produtivo selecionado preencher e devolver o relatório de vendas entregue pela equipe Ceart no início da feira.

7.8. É vedada a participação de servidore(a)s estaduais, municipais e/ou federais nesta seleção

7.9. Consideram-se partes integrantes e indivisíveis deste Edital quaisquer condições que

estiverem inclusas em seus anexos I, II, III, IV, V e VI.

Fortaleza, 30 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

ERRATA 002

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2025

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, vem por meio desta, considerando a necessidade de correção para um acertado preenchimento da matriz de avaliação e ausência de prejuízo para os partícipes, fazer a seguinte Errata ao Edital de Chamamento Público nº03/2025 – Execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, no âmbito da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – CGSUAS, da Secretaria da Proteção Social - SPS. ONDE SE LÊ : Anexo II – Matriz de Avaliação. ANÁLISE TÉCNICA D) DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL: Comprovar, por meio de portfólio, experiência na execução de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, destacando a capacidade de atendimento e a capilaridade da organização. OBS: A atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta. Comprovar parcerias e experiências firmadas em cumprimento ao item 7.2.6 “h” para execução do mesmo objeto ou de natureza semelhante, sendo aceitos instrumentos celebrados nos últimos 5 (cinco) anos. (Cada instrumento será equivalente a 0,25 ponto) 1,5 ; 2,0. Comprovar atividades da instituição através de matérias em sítios eletrónicos, jornais, revistas, cartazes, publicações e/ou certificados de Participações em eventos, dentre outros. (Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto) 0,5 ; 2,0. LEIA-SE : Anexo II – Matriz de Avaliação. ANÁLISE TÉCNICA (D) DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL: Comprovar, por meio de portfólio, experiência na execução de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, destacando a capacidade de atendimento e a capilaridade da organização. OBS: A atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta. Comprovar parcerias e experiências firmadas em cumprimento ao item 7.2.6 “g” para execução do mesmo objeto ou de natureza semelhante, sendo aceitos instrumentos celebrados nos últimos 5 (cinco) anos. (Cada instrumento será equivalente a 0,25 ponto) 1,5 ; 2,0. Comprovar atividades da instituição através de matérias em sítios eletrónicos, jornais, revistas, cartazes, publicações e/ou certificados de Participações em eventos, dentre outros. (Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto) 0,5 ; 2,0. Fortaleza, 30 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 18/2025 IG Nº1393257

PROCESSO Nº47001.008871/2025-91 OBJETO: Aquisição de 11 Maquinas de Lavar Roupas, capacidade 18 kg . JUSTIFICATIVA: A aquisição do objeto visa estruturar a oferta dos serviços com novos e modernos equipamentos em quantidade suficiente para o atendimento das demandas de cada serviço, oferecendo conforto, bem-estar, segurança e dignidade aos usuários da Política Nacional de Assistência Social ¿ PNAS/2004. Seguindo também as orientações do art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social ¿ LOAS (8.742/1993), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, garantindo portanto o atendimento das demandas dos usuários com eficiência, economia e sustentabilidade. VALOR GLOBAL: 28.314,00 ( Vinte e oito mil, trezentos e quatorze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312912 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1 312519 47200002.08 .245.122.11087.01.449052.2.6609200000.1 312831 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1 312544 47200002.08.245.122.11087.14.44 9052.2.6609200000.1 312968 47200002.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1 312939 47200002.08.245.122.11090.03.449052.2.6609200000.1 312887 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1 313272 47200002.08.245.122.11704.03.449052.2.6609200000.1 313115 47200002.08.2 45.122.11704.04.449052.2.6609200000.1 313042 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1 313307 47200002.08.245.122.12184.03.449052 .2.6609200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº14.133/23, Decreto nº12.343/2024 e Decreto Estadual nº35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº2025/13189. CONTRATADA: M G MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA , vencedora do item 01, inscrita no CNPJ nº50.028.583/0001-37. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº2025/13189. Fortaleza/CE, 24 DE JULHO DE 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 82/2025 IG Nº1391639

PROCESSO Nº47001.011082/2025-38 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(ã) GECILDO IZIDIO MONTEIRO, inscrito(a) no CPF nº002.xxx. xxx-11, detentor(a) da Identidade Artesanal nº48893, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 4.540,00 ( Quatro mil, quinhentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7788 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1 .6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011082/2025-38, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: GECILDO IZIDIO MONTEIRO , inscrito(a) no CPF nº002.xxx.xxx-11, detentor(a) da Identidade Artesanal nº48893. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 92/2025 IG Nº1393305

PROCESSO Nº47001.013611/2025-38 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) VICENTE FERREIRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº462. xxx.xxx-10, detentor(a) da Identidade Artesanal nº24251, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 500,00 ( Quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.013611/2025-38, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: VICENTE FERREIRA DE SOUZA , inscrito(a) no CPF nº462.xxx.xxx-10, detentor(a) da Identidade Artesanal nº24251. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 31 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA