DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

208 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº201/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MARCOS RONYS LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300004-3-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 04 a 08/08/2025, a fim de realizar fiscalização a usuário sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº202/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 04 a 08/08/2025, a fim de realizar fiscalização de usuário sem outorga de recursos hídricos, junto a Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/PSGH/SRH/CE/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/PSGH/SRH/CE/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: JOINT VENTURE TPF ENGENHARIA LTDA/ KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, 176, Bairro Boa Viagem, em Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto nas Subcláusulas 20.2, 29.3 e 42.5 das Condições Gerais do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, na solicitação da contratada, nas Notas Técnicas da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, na não objeção do Banco Mundial, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo n.º 29001.000715/202509, parte integrante do presente aditivo, independentemente de transcrição; VII- FORO: fortaleza- ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo, com reflexo financeiro, tem por objeto a ampliação da equipe do Engenheiro para se adequar ao andamento dos trabalhos do Empreiteiro após a revisão do Programa, referente ao Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, cujo objeto é a execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO CONFORME CONDIÇÕES DO CONTRATO DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA - FIDIC, SEGUNDA EDIÇÃO, 2017, PARA DESIGN (PROJETO EXECUTIVO) E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ SERTÃO CENTRAL, INTEGRANTE DO PROJETO MALHA D’ÁGUA; IX - VALOR GLOBAL: O contrato passará do valor atual de R$ 26.774.550,56 (vinte e seis milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), para o valor de R$ 29.115.334,06 (vinte e nove milhões, cento e quinze mil, trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos), com repercussão financeira no percentual de 9,79% (nove inteiros e setenta e nove centésimos por cento); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 14 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e ADONAI DE SOUSA PORTO, TPF ENGENHARIA LTDA, JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, KL SERVIÇO DE ENGENHARIA S/A.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA . V – ENDEREÇO: VIA SERGIO BRAGA, Nº 452; BAIRRO: BARBARA; CEP.: 27.330-052; BARRA MANSA-RJ. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69, item 6, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº13.303/2016, na Comunicação Interna nº000369/2025/COGERH/GEMAN, advinda da Gerência de Manutenção, na solicitação da Contratada às fls. 04/05, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.008496/2025-79, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº040/2025/ Cogerh, o qual tem como objeto a aquisição de material hidromecânico (PARTE A) para construção da adutora de abastecimento das localidades de Retiro e Carneiro, município de Chaval-CE (GRUPO 01). IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por mais 136 (cento e trinta e seis) dias, contados a partir da data do término em 01/08/2025, vencendo-se em 15/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº040/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/08/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Natalia Vieira Teixeira Galatoli / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2025/COGERH

PROCESSO Nº29012.000490/2024-72 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Doação de tubos de aço corten com diâmetro de 500 mm , de propriedade da Cogerh, ao Município de Itapipoca JUSTIFICATIVA: Existência de tubos oriundos da adutora desmobilizada de Quiterianópolis, os quais, devido à deterioração, encontram-se inadequados para a adução de água sob pressão, podendo, contudo, ser aproveitados para outras finalidades VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercussão financeira ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Processo NUP 29012.000490/2024-72, no Ofício nº105/2023 – GABPREF, oriundo da Prefeitura de Itapipoca, nas informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº13.303/16, na Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA ; AV. ANASTÁCIO BRAGA, Nº195; BAIRRO: SÃO SEBASTIÃO; CEP.: 62.508-170; ITAPIPOCA-CE. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.