DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 012/2025

PROCESSO Nº: 18001.021744 / 2025-80 OBJETO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA JUSTIFICATIVA: substituição do Contrato nº 082/2020, com cláusula resolutiva cuja licitação encontra-se em andamento VALOR GLOBAL: R$ 7.329.727,68 ( sete milhões trezentos e vinte e nove mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5811 2025 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037 .1.5009100000.0 18058 2025 - 18100004.06.421.197.20843.01.339037.1.5009100000.0 5863 2025 - 18100004.06.421.197.20843.11.339037.1.500910000 0.0 10596 2025 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , CNPJ Nº 09.192.042/0001-46 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Luís Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 014/2025

PROCESSO Nº: 18001.021790 / 2025-89 OBJETO: contratação, em CARÁTER EMERGENCIAL, para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada JUSTIFICATIVA: substituição ao contrato nº 075/2020, firmado entre esta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a empresa ATD LOCAÇÃO LTDA. VALOR GLOBAL: R$1.939.220,28 ( hum milhão e novecentos e trinta e nove mil duzentos e vinte reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5811 2025 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.50 09100000.0 10596 2025 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, Lei 14.133/2021 CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º10.351.588/0001-81 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Luís Mauro Albuquerque Araújo

ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº144/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaretama (CE), no período de 18 a 22 de agosto de 2025, NUP 43001.007653/2025-89, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2023 - IG: 1394062

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e nas Cláusulas 24 e 33 das Condições Gerais do Contrato, e considerando a instrução do NUP nº 43001.007308/2025-45, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 005/CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução fica prorrogado por mais 92 (noventa e dois) dias, encerrando-se em 31 de outubro de 2025, conforme novo cronograma físico-financeiro. - DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 20.727,58 (vinte mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 2,04% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 1.007.781,54 (um milhão, sete mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 1.028.509,12 (um milhão, vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e doze centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 20.727,58 (vinte mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 2,04% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 1.007.781,54 (um milhão, sete mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 1.028.509,12 (um milhão, vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 30 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2023 - IG: 1394092 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e nas Cláusulas 24 e 33 das Condições Gerais do Contrato, considerando a instrução do NUP nº 43001.007310/2025- 14, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 011/CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução fica prorrogado por mais 92 (noventa e dois) dias, encerrando-se em 31 de outubro de 2025, conforme novo cronograma físico-financeiro. - DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 27.328,43 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e tres centavos), equivalente ao percentual de 1,63% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 1.675.674,83 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) R$ 1.703.003,26 (um milhão, setecentos e três mil, três reais e vinte e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 27.328,43 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e tres centavos), equivalente ao percentual de 1,63% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 1.675.674,83 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) R$ 1.703.003,26 (um milhão, setecentos e três mil, três reais e vinte e seis centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2023 - IG: 1394118

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;