DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2025 NUP: .43022.005529/2025-31

IG 1393950000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2025/SOP; NUP nº43022.005529/2025-31 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP III – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.005529/2025-31, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 073/2025, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. . V– OBJETO: acréscimo de serviços do Contrato nº073/2025/SOP , cujo objeto consiste na cujo objeto consiste na prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP/CE, em Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 492.849,36 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), equivalente a 24,69% do valor original de contrato, obedecendo os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. VI- VALOR R$ 492.849,36 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) VII- DA VIGÊNCIA: 03/04/2026 ; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 05/08/2025; X- SIGNATÁRIOS:JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 138/2025 NUP: 43022.005303/2025-30**

IG: 1393032000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE ; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 atender as necessidades da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP – Muro Externo, Coberta Metálica, Estacionamento, Fosso do Elevador e Vestiário Feminino e Instalações de Telefonia, em Fortaleza/Ce; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 06 (seis) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 1.936.645,60 (Um milhão, novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 026/2025 NUP: 43022.003780/2025-61

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , CNPJ n° 07.535.446/0001-60, com sede na Avenida Dom Lino, nº 831, Centro, CEP: 62.900-000, Russas/CE, nesse ato representado pelo Sr. Sávio Gurgel Nogueira . FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.003780/2025-61, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para implantação de pavimentação de pedra tosca, nas rodovias estaduais da CE-356, CE-358 e CE-458, no município de Russas-CE. Rodovia: CE-356, CE-358 e CE-458 Trecho1 - 358ECE0020S0 Início: ENTR. CE-458, Final: FLORES ,Coordenada UTM - Início: 602.986m E / 9.440.919m S Final: 602.489m E / 9.440.503m S, Coordenada UTM - Início: 602.987m E / 9.440.910m S, Final: 602.631m E / 9.440.040m S, Trecho 2- 356ECE0270S0 Início: RUSSAS, Final: ENTR. CE-123(A) p/ JAGUARUANA, Coordenada UTM - Início: 616.900m E / 9.454.959m S, Final: 617.319m E / 9.455.591m S, Trecho 3- 458ECE0010S0 Início: ENTR. CE-358, Final: ENTR. CE-377 (QUIXERÉ), Coordenada UTM - Início: 603.178 m E / 9.441.187 m S, Final: 602.986 m E / 9.440.919 m S, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio.Área total utilizada: 672,40 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado: DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Sávio Gurgel Nogueira (Prefeitura Municipal de Russas). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006862/2025-67 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº180/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 180/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.956/0001-84, representado pelo prefeito municipal SR. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA LIMA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 01/08/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E Raimundo Nonato de Souza Lima Prefeito do Município de Itapajé– CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS