DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DO DOCUMENTO 10/2025

PROCESSO N°: 59000.000697/2025-28 PRÉ RESERVA N° 1392170000 OBJETO: Tem por objeto a aquisição dos equipamentos de Injetores POE , para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem o objetivo de otimizar e aprimorar o desempenho do sistema de videomonitoramento interno da sede da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará (SET). A medida visa assegurar o pleno funcionamento das câmeras instaladas, garantindo alimentação elétrica adequada via tecnologia Power over Ethernet (PoE), proporcionando maior estabilidade, eficiência e segurança operacional ao sistema de vigilância, essencial para a proteção do patrimônio público e das instalações físicas da unidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.920,00 (três mil e novecentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.126.421.10350.03.449030.1.5009100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 35.341/2023. CONTRATADA: INSERT PRINT PAPELARIA LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 55.801.553/0001-35, sediada à Avenida Santos Dumont, nº 346, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160, DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000697/2025-28, para a para a aquisição dos equipamentos de Injetores POE, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho - SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo, com a empresa INSERT PRINT PAPELARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 55.801.553/0001-35, sediada à Avenida Santos Dumont, nº 346, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160, no valor global de R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais). Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2025 RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos da Lei nº 14.133/2021 o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000697/2025-28, fundamentado no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e decreto nº 35.341/2023 e suas alterações.

Rodrigo Arruda ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº137/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula: 300.150.1-0, como Gestor o Senhor Rafael Carvalho Fernandes Pereira, matrícula: 300.000.4-2, como Suplente de Gestor, o Senhor DAVI DOS SANTOS LIMA, matrícula: 300.003.7-4, como Fiscal e a Senhora MARIA RUTH DE MENEZES TELES, matrícula: 300.008.0-3, como Suplente de Fiscal do Contrato Nº 06/2025, SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025. Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO Nº DO CONTRATO CONTRATADA 06/2025 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA Gestor: Luiz Mauro Aragão Rosa (Matrícula: 300.150.1-0) Suplente de Gestor: Rafael Carvalho Fernandes Pereira (Matrícula: 300.000.4-2) Fiscal: Davi dos Santos Lima (Matrícula: 300.003.7-4) Suplente de Fiscal: Maria Ruth de Menezes Teles (Matrícula: 300.008.0-3)

*** *** * IG: 1329531000**

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR CONTRATADA: EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários a execução dos serviços da Exposição Cidade Mais Infância, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240005-SETUR, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato e de 12 (doze) meses contados do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, prorrogável por ate 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 351.406,08 trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e seis reais e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.20988.03.339039.15009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e José Emiliano da Silva Irmão. Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA - ASJUR

*** *** * IG: 1350627000**

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 139, publicado na página 269, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240009-SETUR E ADJUDICAÇÃO DE SEU OBJETO. Onde se lê: “O Sr. Secretário Executivo da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação de que trata o Pregão Eletrônico nº 20240009 – SETUR, cujo objeto é a prestação dos serviços de dedetização geral, desinsetização, descupinização, desratização, desalojamento de pombos e morcegos, controle de pragas e vetores, nas áreas internas e externas, dos equipamentos turísticos de responsabilidade da secretaria do turismo do Ceará, sendo estes: Centro de Eventos do Ceará, Centro de Convenções do Cariri, Centro de Turismo e Cidade mais Infância, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, conforme declarado pela Central de Licitações - CEL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto a, BIOTEC DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.829.957/0001-94, declarada vencedora da licitação, com proposta comercial no valor global de R$ 36.801,00 (trinta e seis mil, oitocentos e um reais). Fortaleza, 21 de Julho de 2025. CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO - Secretário Executivo do Turismo Leia-se: O Sr. Secretário Executivo da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação de que trata o Pregão Eletrônico nº 20240009 – SETUR, cujo objeto é a prestação dos serviços de dedetização geral, desinsetização, descupinização, desratização, desalojamento de pombos e morcegos, controle de pragas e vetores, nas áreas internas e externas, dos equipamentos turísticos de responsabilidade da Secretaria do Turismo do Ceará, sendo estes: Centro de Eventos do Ceará, Documento assinado eletronicamente por: CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO em 05/08/2025, às 13:52 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 7B61-AE4F-D728-3254. Centro de Convenções do Cariri, Centro de Turismo e Cidade mais Infância, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, conforme declarado pela Central de Licitações - CEL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa BIOTEC DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA., declarada vencedora da licitação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.829.957/0001-94, autora das propostas comerciais nos valores globais de R$ 36.801,00 (trinta e seis mil, oitocentos e um reais) referente aos itens 1, 2 e 3 do grupo 01; e de R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais) alusivo ao item 4, conforme o Relatório de Conclusão da Publicação expedido pela Central de Licitações. Fortaleza, 05 de agosto de 2025. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº501/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, XV XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 501042025, em que o Policial Militar 1º SGT PM 20.290 EDSON FREITAS DAMASCENO – MF: 134.275-1-8 é acusado de efetuar disparo de arma de fogo com munição