DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

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ATRIBUIÇÃO Representante da unidade setorial de controle interno Encarregada de dados pessoais

SUPLENTE

TITULAR

Josiany Melo Negreiros Liliane Sonsol Gondim Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira Lívia Montenegro de Miranda e Menescal

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0009/2025

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A . OBJETO: Contratação da assinatura anual da plataforma digital de pesquisa Zênite Fácil , com 3 (três) acessos simultâneos realizados no Portal Zênite, www.zenite.com.br, com login e senha personalizados , nas condições estabelecidas na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 94 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 12.546,00 (doze mil, quinhentos e quarenta e seis reais), pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.33 9039.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Alexandra Melek Lorenzetti (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº138/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem avaliações da alimentação escolar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o anexo I da Portaria nº143 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0 – 12452. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2025 FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

PROCESSO NUP Nº41001.001846/2024-10 CORRIGENDA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

Aos cinco (05) dias de Agosto de 2025 a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato, faz saber e registar, CORRIGENDA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2024. No Diário Oficial nº. 217, série 3, ano XVI, página 47, de 14 de novembro de 2024, que publicou o extrato de aditivo ao contrato n.º 08/2024 Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2024. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2024. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2025.

Leonardo Bruno Cavalcante Tote

ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO

De acordo:

Ana Zélia Cavalcante Oliveira

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº143/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001523/2025-52, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA , Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Teleios Academy, localizado na Rua Antônio Félix Ibiapina, Nº 76, Bairro: Alto do Cristo, Município: Sobral- Ceará, CEP: 62.020-390, objetivando a Recredenciamento da instituição e renovação do reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, no município de Sobral, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº144/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001162/202544, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder a verificação prévia na Escola Integrada José de Alencar, localizado na Rua Joaquim Ponciano, nº 766, Bairro: Centro, Município: Aracati-Ceará, CEP: 62.800-000, objetivando o Recredenciamento da instituição e renovação do reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.