DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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Legenda: CF: Classificação Final, conforme os subitens 7.1 a 7.2.3 do Edital nº 001/2025 – CHO BM – 2025. F: Faltou. NC1: Não Convocado para realizar a Avaliação da Ficha de Informação, em atenção aos subitens 1.4.3, 3.4, 4.1 e 9.5.2 do Edital nº 001/2025 – CHO BM – 2025. NC2: Não Convocado para a Inspeção de Saúde, em atenção aos subitens 1.4.3 e 5.1 a 5.1.2 do Edital nº 001/2025 – CHO BM – 2025. NF: Nota Final, resultante da média aritmética entre a NPE, com peso 2 (dois), e a NFI, com peso 1 (um), conforme os subitens 7.2.1 e 7.2.2 do Edital nº 001/2025 – CHO BM – 2025. NFI: Nota da Ficha de Informação (2ª fase do processo seletivo). NPE: Nota da Prova Escrita (1ª fase do processo seletivo). 2. Convocar para a matrícula no CHO BM – 2025 os candidatos indicados no item 1 deste Edital exclusivamente com o resultado final “aprovado com vaga”. 2.1. As matrículas deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo Sistema de Matrículas da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), disponível no endereço eletrônico https://app2.aesp.ce.gov.br/ sismatAesp/, até as 23h59 do dia 08/08/2025. 2.2. Conforme o subitem 1.2.4 do Edital nº 001/2025 – CHO BM – 2025, as vagas para Oficial QOA do CBMCE que surgirem após a convocação para a matrícula no CHO BM – 2025, que se dá na presente data (07/08/2025), serão preenchidas por meio do próximo processo seletivo para o CHO BM. 2.3. Conforme o subitem 7.3.3 do Edital nº 001/2025 – CHO BM – 2025, em hipótese nenhuma poderá ser preenchida, em decorrência deste processo seletivo, qualquer vaga para Oficial QOA do CBMCE que surja após a convocação para a matrícula no CHO BM – 2025, que se dá na presente data (07/08/2025), de forma que o candidato que constou no Resultado Final definitivo, disposto no item 1 deste Edital, como “aprovado sem vaga” ou como “eliminado” não terá qualquer expectativa de acesso ao CHO BM – 2025, nem a qualquer outro CHO a ser realizado posteriormente, o qual terá processo seletivo próprio. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2025.

Francisco Weima de Melo Filgueira – TC QOBM PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA

EDITAL Nº013/2025 – CHO BM – 2025

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004; CONSIDERANDO a realização do processo seletivo para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares – CHO BM – 2025, regido pelo Edital nº 001/2025 – CHO BM – 2025, publicado no Boletim do Comando-Geral (BCG) de 10/04/2025 e no Diário Oficial do Estado (DOE) de 15/04/2025, alterado pelo Edital nº 002/2025 – CHO BM – 2025, publicado no BCG de 25/04/2025 e no DOE de 14/05/2025, bem como pelos editais posteriores do processo seletivo, publicados no BCG do CBMCE; RESOLVE: HOMOLOGAR o Resultado Final definitivo do processo seletivo para o ingresso no CHO BM – 2025, disposto no Edital nº 012/2025 – CHO BM – 2025, de 07 de agosto de 2025. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL. CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°316/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor LUIS EDUARDO DE SOUSA ARAÚJO ALVES , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 300.342-2-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte (CEGEJN), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 10 e 11 de julho de 2025, com a finalidade de participar do Treinamento do Sistema Valid Capture para fins de identificação criminal, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre uma diária e meia, totalizando R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°321/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria 108/2025 datada do dia 26/05/2025, publicada no dia 17/06/2025 que concedeu mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS a servidora BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.334.2-6, lotada nesta PEFOCE, a importância de R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais), sendo R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais), relativa à natureza de despesa: 339030 – para aquisição de materiais diversos. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.