DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 12 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA CC 0031/2025-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE ANTONIO DE SENA NETO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO, em virtude de Férias, no período de 02 de Janeiro de 2025 a 16 de Janeiro de 2025. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0035/2025-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.258, de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS , a partir de 01 de Agosto de 2025, para o exercício no(a) Posto do Detran Fortaleza 10, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS 3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1019/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.016291/2024-14, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada pela Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, ao servidor IVONISIO TELES DE SOUSA JÚNIOR , matrícula Nº30003004, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 11/05/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1219/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.005100/2024-81, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada pela Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, a servidora IZAMARA MARTINS MAIA** , matrícula Nº30072766, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotada no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 17/02/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1790/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 5º da Lei Complementar nº 329, de 13 de junho de 2024, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito – GDAT; considerando o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022; e tendo como referência o processo suíte NUP 08012.085297/2025-12, RESOLVE fixar as Metas Institucionais** do DETRAN/CE, referentes ao período avaliativo de 1 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1790/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1394502 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2019**

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MARTE LTDA ; V - ENDEREÇO: AV DOM LUIS, 807, SL PV13 , MEIRELES, FORTALEZA /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.072577/2025-52, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 140/2019, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na a Rua Gustavo Sampaio, nº 1252 – Parquelândia – Fortaleza/CE , para funcionamento do