DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº3146/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.053154/2024-38 do SUITE, e as determinações do art. 2°, §2°, I, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art. 4°, da Lei 14.235/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento), ao (a) servidor (a) SUELE ARAUJO FROTA BARRETO , matrícula n° 3000550-3, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3157/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.100247/2024-69 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) JAMILLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA , matrícula nº 3003498-8, ocupante do cargo de Psicologo (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral César Cals de Oliveira - HGCCO, a partir de 18 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4453/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 14.2.4.2, do Contrato nº 667/2024, RESOLVE: a plicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 5.486,83 (Cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), à empresa MARIA GOMES DOS SANTOS - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 45.382.398/0001-06, estabelecida na Rua Coronel João de Oliveira, nº 420, Loja 05, Messejana, CEP: 60.841-820, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.004237/2025-84, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE031003, emitida em 06/12/2024, oriunda do Contrato nº 667/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 118/2024.Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4485/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, n° 145, CENTRO IN A CARRUD, TOLEDO/PR CEP: 85.903-630, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000058/2025-78, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE030534, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2024/12422, oriundo do Pregão nº 2023/1912. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4580/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; Considerando a necessidade de restauração dos autos do Processo nº 05027016-8/SESA, que conforme OFÍCIO Nº 017002/2025/PGE/1CP de 22 de maio de 2025, sofreu perda por extravio, (que deu orígem ao PAD nº 021/2005/PGE), instaurado com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora EMÍLIA MARIA FERNANDES VASCONCELOS , Matrícula nº 40312315, enfermeira, acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 174; 175; 191, II,193, XIV, de abandono de cargo, capitulado no art. 199, III, § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Considerando o pedido da PGE, de publicação de uma nova portaria determinando a restauração dos autos do Processo nº 05027016-8/ SPU/SESA RESOLVE, com fulcro no art. 712 do Código de Processo Civil Brasileiro, determinar a reconstituição dos autos, para conclusão do PAD referido , com base nos documentos disponíveis e anexados por esta Secretaria aos autos do processo em tela, a saber: cópia integral da ficha funcional da servidora, cópia de sua ficha financeira informando o recebimento dos últimos vencimentos, e cópia da Portaria nº 657/2005, publicada no “Diário Oficial”, edição do dia 02 de maio de 2005. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2025. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº317/2025 AO CONTRATO 1290/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Unidade Hospitalar, SR. EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.055874/2025-19, resolve com fundamentos no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato:

Para nele designar o nome da Gestora do contrato, passando para: A Sra. Afonsina Pereira de Aquino, matrícula: 1087341-X, CPF: 202.830.243-72. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará Fortaleza/ CE, 01 de agosto de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº332/2025 AO CONVÊNIO Nº36/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.062899/2025-79, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento, para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio nº36/2024 , conforme fls. Nº 004 -007 acostados aos autos. Onde se lê: