DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 887/2025 PROCESSO Nº24001.059340/2025-61 PRÉ-RESERVA 1390932000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA .; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$10.510,00 (dez mil quinhentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.322 0059.1.4.01 (Superávit) FORO: Fortaleza/CE; DATA:06/08/2025. SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e LUCIANA JANAYNNA SOARES LOURENCO DOS SANTOS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 888/2025 PROCESSO Nº24001.059263/2025-40 PRÉ-RESERVA 1391080000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: DANETTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06(seis)meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL: R$199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.17 1.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01 (Superávit) FORO: Fortaleza/CE; DATA:04/08/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E DAVI AUGUSTO XAVIER NETTO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 901/2025 PROCESSO Nº24001.032174/2025-56 PRÉ-RESERVA 1392195000 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ICO - INSTITUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, celebram o presente instrumento; OBJETO: Prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 667.792,78 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 07/08/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Gyna Paraiba Pessoa Machado. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 905/2025 PROCESSO Nº24001.049174/2025-95 PRÉ-RESERVA 1393944000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Equipamento Hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 07/08/2025. SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e DANILA BATISTA SILVA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 317/2025

PROCESSO Nº: 24001.032591/2025-07 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de NUTRIÇÃO , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 6.681,12 ( seis mil seiscentos e oitenta e um reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 553 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032. 1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . DISPENSA: 07/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07/08/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 320/2025

PROCESSO Nº: 24001.057725/2025-94 / SUITE /SESA OBJETO: ZINA (CLORIDRATO) 25 MG COMPRIMIDO REVESTIDO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de suprir a demanda de 183 municípios do Estado, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Considerando as Resolução CIB-CE nº 146/2023 e 47/2025 que aprovam o elenco e financiamento para compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêuca Básica, em 2025, cujo recurso é triparte - Federal, Estadual e Municipal, por meio de contraparda mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; A aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêuca - CBAF é realizada de forma centralizada no Estado do Ceará, pela SESA, para 183 municípios por meio do elenco pactuado em CIB e publicado na RESME 2024; Considerando que o item CLORPROMAZINA (CLORIDRATO) 25 MG COMPRIMIDO REVESTIDO faz parte do elenco da Assistência Farmacêuca Básica e trata-se de medicamento da classe dos anpsicócos indicado para quadros psiquiátricos agudos e no controle de psicoses de longa duração. Ainda, é indicado para o controle de ansiedade e agitação, náuseas, vômitos e neurotoxicoses infans; Considerando que a falta deste medicamento ocasionará a interrupção do tratamento e agravos para a saúde da população, podendo resultar em efeitos colaterais significavos visto a sua ação sob o sistema nervoso central, no qual controla variados pos de excitação, sendo essencial para os tratamentos das perturbações mentais e emocionais; VALOR GLOBAL: R$ 796.595,20 ( (setecentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07503 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1, 08285 - 24200744.10.303.17 1.20659.03.339032.1.6229200000.1, 13076 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0, 156376 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032