DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025 247
Área de Informática, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 156.247,26 (Cento e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), e o valor global de R$ 1.874.967,12 (Um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 16 de Novembro de 2025 à 15 de Novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_0510; XII - DATA: 05/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 1284/2025 NUP 10041.004348/2025-18 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA , ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa Financeira, para responder cumulativamente pelo Cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, na Célula de Finanças, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 de agosto de 2025 até 15 de agosto de 2025, em virtude das férias da orientadora da célula. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº1288/2025 NUP 10041.004377/2025-71 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - TURMA I - 2025, GRUPO 14, referente ao mês de julho de 2025, conforme NUP nº 10041.004377/2025-71, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1289/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - TURMA I - 2025
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO ARNALDO LOPES DO NASCIMENTO |
0374681X | TUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 64,76 | PRÁTICAS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - INQUÉRITO TÉCNICO E ATESTADO DE ORIGEM |
18 | 01/07/2025 a 31/07/2025 |
R$ 1.165,68 |
| NARTAN DA COSTA ANDRADE |
19882411 | TUTOR | MESTRE | R$ 113,33 | FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL | 18 | 01/07/2025 a 31/07/2025 |
R$ 2.039,94 |
| ALANO TIMBÓ MAGALHÃES BIZARRIA |
15183314 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR |
18 | 01/07/2025 a 31/07/2025 |
R$ 1.457,10 |
| ANA CRISTINA DE FREITAS CASTRO ROCHA |
40460810 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | DIREITOS HUMANOS | 18 | 01/07/2025 a 31/07/2025 |
R$ 1.457,10 |
| FILIPI RIBEIRO CAVALCANTE |
167.555-1-6 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL MILITAR |
18 | 01/07/2025 a 31/07/2025 |
R$ 1.457,10 |
| PAULO AUGUSTO PAZ BARROS |
30001664 | TUTOR | MESTRE | R$ 113,33 | FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO |
18 | 01/07/2025 a 31/07/2025 |
R$ 2.039,94 |
| INDIRA FILHA DE GANDHI | 30102118 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - TURMA I - 2025... GRUPO - 14 |
40 | 01/07/2025 a 31/07/2025 |
R$ 3.238,00 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 148
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.854,86
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº04/2025-CEFPM/DEPM/AESP – CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CHO PM/2025
Finalidade: Regular as ações de emprego operacional dos ALUNOS do 1º e 2º Pelotões do Curso de Habilitação de Oficiais PM – CHO PM/2025, a fim de que seja cumprida a carga horária da disciplina de Estágio Operacional, com total de 60 horas/aula, conforme estabelecido pelo Plano de Ação Educacional nº 02/2025-CEFPM/DEPM/AESP. Desenvolvimento do Curso: 13/08/2025 a 22/08/2025. Efetivo: 149 (cento e quarenta e nove) Cadetes. Local de Funcionamento: Unidades Operacionais da PMCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – CFO PM/2025 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | ESTÁGIO OPERACIONAL | 60 |
| TOTAL | 60 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Atividades: Ocupação de postos de serviço designados pela PMCE e executado pelos alunos do CHO PM/2025, os quais serão distribuídos conforme escalas de serviço confeccionadas pelas Unidades de Origem e pela DPGO/PMCE, publicada no BCG da PMCE. Uniforme: 5U1 – 5º uniforme operacional verde com cinto de guarnição. Horário: Turno de 6h diárias. Execução: Os alunos do CHO PM realizarão o serviço de patrulheiro do oficial de área. Prescrições Diversas: A carga horária do serviço será parte integrante do estágio operacional previsto na matriz curricular do CHO PM/2025. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar – CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar – CEAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar – DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº35/2025- DEPC/AESP - NUP Nº10041004128/2025-86 CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO - TURMA XIV – 2025
Finalidade: nas habilidades de manuseio e disparo de armas de fogo no contexto do tiro policial defensivo. Desenvolvimento do Curso: 05/08/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Estande de Tiro, conforme Nota de Instrução. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO - TURMA XIV - 2025 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Técnicas de controle de cano do armamento e conscientização acerca do conceito de “linha de tiro” | 2 |
| 2 | Adequação de acessórios e equipamentos à realidade operacional policial | 2 |
| 3 | Fundamentos de Tiro: Postura, Empunhadura, Visada, Respiração e Acionamento de gatilho. | 2 |
| 4 | Aplicação de fundamentos de tiro em curtas e médias distâncias operacionais. | 2 |
| 5 | Controle de cadência de disparos em empregopolicial sob restrição temporal. | 2 |
| TOTAL | 10 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: