DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0012/2025-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 02/25, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR GEORGE LINCOLN SOARES AMORIM , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo ADECE VII, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0012/2025-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 02/25, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR GEORGE LINCOLN SOARES AMORIM** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, ADECE VII, para ter exercício no(a) Gerência Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 05 de agosto de 2025. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº12/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2024, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Pavilhão Leste, Portão D, 2º Mezanino, Edson Queiroz – Fortaleza – Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, pelo art. 133, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Constitui objeto deste termo, a alteração da subcláusula 5.1. do Contrato nº12/2024 para repactuar o valor global, de R$259.896,12 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos) para R$ 275.731,23 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), retroativa a 01 de janeiro de 2025. VII - VALOR GLOBAL: R$ 275.731,23 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; X - DATA: Fortaleza, 22 de julho de 2025; XI - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2024

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2024; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ZPE CEARÁ ; V – ENDEREÇO: Da empresa FFX ENGENHARIA & SERVICOS LTDA à Av. Oliveira Paiva, 1600, loja 11, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130 e da empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA à Av. Santos Dumont, 2789, sala 506, Aldeota, CEP: 60.150-165; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo quantitativo ao contrato original que, em razão do acréscimo o contrato será majorado em R$ 271.620,11 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e vinte reais e onze centavos), equivalente a 7,77% do valor atualmente contratado, passando o valor global do contrato de R$ 3.494.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil reais) para R$ 3.765.620,11 (três milhões setecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e onze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.765.620,11 (três milhões setecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2024 a 11 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 31 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada Franco Ferreira da Silva e João da Cruz Silva Ribeiro.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR , ROBSON RODRIGUES PINHEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo IPEM IV integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0015/2025-IPEM/CE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ROBSON RODRIGUES PINHEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo IPEM IV, para ter exercício no(a), Gerência Técnica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 04 de agosto de 2025. Francisco Barroso Rodrigues

PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PORTARIA Nº007 , 08 de agosto de 2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº003/2024.

A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria da Diversidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.906/2021, que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT; CONSIDERANDO o Decreto nº 35.494/2023, que vincula o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT a Secretaria da Diversidade;