DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025

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a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10960.07.449051.1.7543220058.1 21100037.20.606.211.10960.07.449052.1.7543220058.1 21100037.20.606.211.10960.07.449039 .1.7543220058.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 04 de agosto 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e EVANDRO SANTO GIRARDI EMPRESA SOLAR POWER ENERGY LTDA.

Marcos Jacinto de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO-PORTARIA Nº0284/2025-DOE -07 DE AGOSTO-2025.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº006/2023.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº006/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o CONVÊNIO nº. 006/2023, conforme Processo SUÍTE NUP nº. 21001.005532/2025-60 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1. O presente Termo de Apostilamento altera o CONVÊNIO nº. 006/2023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 07.683.188-0001-69, cujo objeto consiste no “abastecimento de água em reservatórios e aquisição de peças e equipamentos para manutenção de poços beneficiando famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade hídrica no município de Irauçuba/CE”. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração das informações bancárias do CONVÊNIO Nº. 006/2023, apresentadas na cláusula terceira do referido instrumento, a qual passará para a seguinte: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA: 3812-1

OP: 3703 CONTA BANCÁRIA: 575225346-9 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº. 006/2023. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2025.

MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário (Respondendo - Portaria nº. 0284/2025 - DOE 07/08/2025). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº202/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE RETIFICAR O PERÍODO DISPOSTO NA PORTARIA Nº192/2025 , na qual DESIGNA RENATA SUELLEN MARQUES GUILHERME , matrícula Nº 300001 2 9, ocupante do cargo de Gerente Administrativo-Financeiro, da ADAGRI, COMO GERENTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RESPONDENDO, durante o período de 30 de julho a 06 de agosto de 2025, quando o correto seria o período de 30 de julho a 05 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições originárias.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 08 de agosto de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI

EDITAL Nº02/2025 – ADAGRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – SDE E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando a publicação do Decreto nº 36.699 de 30 de junho de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM HOMOLOGAR o Concurso Público destinado ao provimento de cargos de nível médio e superior da estrutura da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI , regido pelo Edital nº 01/2024 – ADAGRI, publicado no DOE de 04 de setembro de 2024, e considerar aprovados(as) os(as) candidatos(as) conforme a ordem de classificação constante no Edital nº 01/2025 – ADAGRI, publicado no DOE de 28 de julho de 2025 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0006/2025

IG 1393183

PROCESSO Nº: 56022 / 001390 2024-17 OBJETO: A presente contratação tem como objetivo principal a obtenção de serviços de seguro específicos para drones , com ênfase na cobertura da Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA) JUSTIFICATIVA: A aquisição destes equipamentos se justifica pelo seu papel crucial nas atividades de fiscalização e prevenção realizadas por nossa agência. Os drones oferecem uma série de benefícios, tais como a capacidade de monitorar extensas áreas agrícolas de difícil acesso, identificar focos de pragas e doenças, além de possibilitar uma resposta mais ágil em situações de emergência VALOR GLOBAL: R$ 10.880,00 ( (Dez mil e oitocentos e oitenta reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.6 09.214.10326.03.339039.2.7531200070.1 - 556398 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.7531200070.1 - 556372 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento, o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 A emergência para a contratação de bens e serviços ou obras, desde que justificado, e o art. 72 da referida lei em relação a necessidade de formalização das contratações diretas, nos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.001390/2024-17 e no Parecer ASJUR n° 272/2025. CONTRATADA: EMPRESA IURI VIEIRA GAIER 03797045360 CNPJ:23.811.724/0001-10 DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025, em consonância com o Parecer nº 272/2025 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. JOSÉ AMORIM SOBREIRA - ORDENADOR DE DESPESA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em consonância com o Parecer técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI,

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA