DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025 23

– dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 759.240,00 (setecentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta reais) conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 03.07.2025, às fls. 59/62 e IG nº 1393578, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2025 até 16 de agosto de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 03.07.2025, às fls. 59/62.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Neval Comércio de Alimentos Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA . Fortaleza 08 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2023 /NUP 22001.143241/2024-51 IG: 1392327 SACC: 1271441

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE, ; IV - CONTRATADA: a EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , estabelecida na Rua João Dona, nº 314, Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº 27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 581378908 SSP/SP e CPF n.º 024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº 318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/CE, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, em substituição, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Matrícula 3000174-5, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 769.878.683-87, domiciliado nesta Capital, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE, ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023, regulamentado no art. 65, I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza – CE, ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor R$ 122.591,35 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), representando 6,66% (seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 79.758,92 (setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), que corresponde a 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ R$ 42.832,43 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), que corresponde a 2,33% (dois vírgula trinta e três por cento) do valor ao contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 215/245, OFÍCIO Nº 003002/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls. 301/302 e, bem como no Despacho da COINF/SEDUC, fls. 305/306, assim como as partes integrantes deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 de Julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação, em substituição. Contratante EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE Representante Legal da EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI Contratada GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente da Obras Públicas – SOP, em substituição Interveniente TESTEMUNHAS: GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2023 - NUP 22001.102335.2025-51/IG:1393344 - SACC: 1275346

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, , por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº 231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15 , domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2023, publicado no D.O.E de 07/06/2023, de acordo com NUP 22001.012074/2025-88; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PEREIRO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 23 de agosto de 2025 até 21 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 31 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - Construmaia Engenharia e Projetos Ltda - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - SOP- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA , 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 08 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2024 - NUP 22001.106492/2025-35/IG: 1394778 - SACC: 1330116

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA , com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, n.º 101, Sala 214, Bairro: Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.760- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 96018006129 SSP-CE e CPF sob o nº 848.282.503-87 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2024, publicado no D.O.E de 20.08.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objeto os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogada a vigência por 12 (doze) meses, a contar de 21 de agosto de 2025 até 20 de agosto de 2026 e o prazo de execução por 10 (dez) meses, a contar de 17 de outubro de 2025 até 16 de agosto de 2026, conforme Comunicação Interna nº 000574/2025/SEDUC/CECON, datada de 25/07/2025, às fls. 02/03.;