DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº1940/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.100576/2025-13, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões Especial Rio Mar, na cidade de Fortaleza, durante o período de 02/08/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1940/2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 012/2025

PROCESSO Nº08012.076999 / 2025-05 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Contratação direta para locação de imóvel situado na Avenida Bezerra de Menezes, 2450-North Shopping, LUC 665, no Piso 3, de propriedade do Fundo de Investimento Imobiliário -FII Ancar IC, representado pela administradora North Shopping Fortaleza Ltda. JUSTIFICATIVA: Considerando a proposta enviada pelo Fundo de Investimento Imobiliário - FII Ancar IC, representado pela administradora North Shopping Fortaleza Ltda, inscrita no CNPJ n° 17.792.484/0001-51, visa a locação de espaço para instalação de nova unidade de atendimento do DETRAN/CE nas dependências do referido shopping, situado na Av. Bezerra de Menezes, n° 2450 Bairro Presidente Kennedy Fortaleza/CE. O espaço ofertado possui área total de 489,00 m², distribuída entre sala de apoio e área de vistoria (pisos L3 e E3). [...] A unidade da Parquelândia apresenta atualmente significativa subutilização de seu espaço fisico, com aproximadamente 68% de área ociosa, em decorrência da terceirização de serviços como exames médicos e psicotécnicos, anteriormente realizados no local. Tal situação acarreta custos operacionais elevados e desproporcionais, comprometendo a eficiência administrativa. A proposta de transferência representa alternativa mais vantajosa à Administração Pública, proporcionando economia anual estimada de R$ 723.922,71, equivalente a uma redução de 72,6% nos custos com locação. VALOR GLOBAL: R$ 273.240,00 ( duzentos e setenta e três mil duzentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1 REDUZIDO: 18262. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, parte integrante desse processo. CONTRATADA: NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA , inscrita no CNPJ n° 17.792.484/0001-51. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1394298

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2021 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o art. 190 da Lei Federal n° 14.133/2021, em conformidade com o processo nº 08012.027828/2025-44; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o fornecimento de Água Tratada e ou Coleta de Esgoto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, Sede, Postos da Capital e Interior do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11.08.2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 05 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da CAGECE; CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

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INTENÇÃO DE GASTO: 1393981 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº317/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: V.R ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Edson da Mota Correia, nº 620 – Centro – Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.087074/2025-81art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel com área locável total de 331,37 metros quadrados, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN/CE no shopping Iandê na cidade de Caucaia/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 165.139,82 (cento e sessenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), para R$ 171.906,85 (cento e setenta e um mil, novecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), com impacto financeiro de R$ 6.767,03 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 06 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Vanessa Medeiros Rabelo - V.R ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEL LTDA, REPRESENTANTE LEGAL.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20250009/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20250009/CEGÁS, processo NUP nº. 08052.000132/2025-02, cujo objeto é os serviços de engenharia projetos e serviços técnicos para gasoduto e estações de gás natural, devidamente especificados no ANEXO A – DO TERMO DE REFERÊNCIA e quantificados no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, com realização por empreitada por preço unitário. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa LIMA & TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , com o valor global de R$ 1.491.214,09 (um milhão quatrocentos e noventa e um mil duzentos e quatorze reais e nove centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 11 de agosto de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE