DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240024/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Clara de Assis Falcão Pereira, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240024/CEGÁS, processo nº 02095185/2024. cujo objeto é a Prestação de Serviço de Gestão e Abastecimento de Combustível, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos previstos no – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , com o valor global de R$ 1.024.570,33 (hum milhão vinte e quatro mil quinhentos e setenta reais e trinta e três centavos) com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses e com prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240027/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Clara de Assis Falcão Pereira, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240027/CEGÁS, processo nº 02222373/2024. cujo objeto é a Prestação de Serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos previstos no – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com o valor global de R$ 1.649.680,66 (um milhão seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta reais sessenta e seis centavos) com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses e com prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza - Ce., 11 de agosto de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (REVIS) VALE DOS BURITIS O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), convida todos os INTERESSADOS para participar da consulta pública que têm por finalidade apresentar os estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação de uma unidade de conservação estadual, do grupo de proteção integral sob a denominação Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Vale dos Buritis, em atendimento ao artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, artigo 5° do Decreto nº 4.340/2002, artigo 6° da Lei nº 14.950/2011 e artigo 13 da Instrução Normativa SEMA n.º 01/2022. A consulta pública será realizada no dia 27 de agosto de 2025, às 9 h no Polo de Convivência Pedro Linard Rocha, Rua João Paulo II, s/n – Santana do Cariri – CE (Ao lado da Praça Tereza Cabral). O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica que integram os mencionados estudos técnicos podem ser consultados na página oficial da SEMA: www.sema.ce.gov.br. Após a apresentação dos estudos, haverá um período para os participantes discutirem e expressarem suas opiniões e considerações sobre a proposta. Os questionamentos, dúvidas e sugestões devem ser enviados até as 23h59min59s do dia 16 de setembro de 2025, por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por correspondência para Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Coordenaria de Biodiversidade/Célula de Conservação da Diversidade Biológica, Av. Pontes Viera, 2666 - Dionísio Torres Fortaleza, CE CEP: 60.135-238. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº91/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES , ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula 000644-1-6, a viajar à Cidade de SÃO LUÍS-MA., no período de 11 a 14 de agosto do corrente ano, com a finalidade de destinar dois filhotes de felinos silvestres a um projeto de reabilitação e soltura de 12 (doze) jabutis, concedendo-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) no total de R$ 1.757,60 (um mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 020/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº. 05.340.639/0001-30. . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva , com fornecimento de peças, pneus, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, que compõem a frota da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão, virtual ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, localizados por todo o país, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 003/2025-SEM e Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil). pagos em até o 5º (quinto) dia útil, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (11275) 62100001.04.122 .421.20229.03.339039.1.500.9100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto 2025 SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres e Renata Nunes Ferreira, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº352/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 24001.007134/2024-95, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08/02/2024, da cessão do servidor público estadual FRANCISCO RÔMULO SAMPAIO LIRA , Médico, matrícula nº4964111-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 287/2023, datada de 29/06/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04/07/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS