DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 055/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato tratamento médico com injeções de toxina botulínica 100U 01 frasco, tipo A (TBA) em intervalos de 3 a 4 meses, a cada 12 a 16 semanas, totalizando 4 frascos/ano, em conformidade com as prescrições médicas, por força da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3018589-07.2024.8.06.0001, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.012025/2025-27 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/09838, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do Direito Público; Processo de NUP 46042.012025/2025-27; Termo de Dispensa de Licitação nº 057/2025/ISSEC e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 12423 46200008.10.302.4 23.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 058/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA/CNPJ-MF: 11.554.647/0001-81, Av. Dom Luis, nº 1233, Salas 1210/1211, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a realização do procedimento cirúrgico de tireoidectomia total , para a autora MARIA ARCANJA VIEIRA AGUIAR, visando o pagamento dos honorários do Dr. Sérgio de Barros Lima e da sua equipe completa, conforme decisão judicial do processo nº 3021564-65.2025.8.06.0001, bem como, prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo NUP 46042.014665/2025-71, parte integrante deste instrumento.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 74, caput e demais disposições da Lei nº 14.133/21; o Processo nº 46042.014665/2025-71; o Termo de Inexigibilidade de Licitação n.º 007/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 15.757,38 (quinze mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.069/20251.3.01–Código reduzido: 12423 e 4620000 8.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 28 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA, neste Ato representada por Valdenor Neves Feitosa Junior/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CLINICA TJT ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE RENOVAÇÃO E NOVOS DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): BEM ESTAR E SAUDE FORTALEZA LTDA, CARLA VALERIA COSTA MAIA SILVEIRA, CENTRO DE MULTITERAPIAS EM SAUDE LTDA, CHAVES ALENCAR ODONTOLOGIA, CLINICA ODONTOLOGIGA S.N. MOREIRA LTDA, CLINICA SERH - SAUDE E BEM ESTAR LTDA, JN RISUS ODONTOLOGIA LTDA, MARIA ALZERINA DOS SANTOS, MARIA GLORIA FERNANDES VIEIRA, NAIANA VIEIRA DE OLIVEIRA PAULINO, PSICOCENTROCENTRO DE DIAGNOSTICOS TRATAMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS LTDA, ROMULO DE OLIVEIRA, RUAN DOS S.CRUZ &LETICIA M. OLIVEIRA LTDA, SAO LUCAS CLINICA MEDICA LTDA ; DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº16/2025 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ FÁBIO BEZERRA MONTENEGRO , ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA - DIGEP, símbolo IPECE II, matrícula 3000002-1, desta Autarquia, a viajar para as regiões da Serra da Ibiapaba - Tianguá e Região do Sertão de Sobral - Sobral no período de 13 a 16 de agosto de 2025, com o objetivo acompanhar o Diretor Geral do IPECE nas palestras do evento: Caravana Ceará Um Só – Programa Governança Interfederativa. Serão abordadas as seguintes pautas: 14 de agosto de 2025 “Panorama Socioeconômico das Regiões de Planejamento do Ceará: Serra da Ibiapaba” e 15 de agosto de 2025 “Panorama Socioeconômico das Regiões de Planejamento do Ceará: Sertão de Sobral”., concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL

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