DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

azimute de 199º31’22’’ e distância de 7,81 m, Vértice P-37 com coordenadas Leste 525.897,262 e Norte 9.249.228,557, deste, segue com azimute de 203º47’09’’ e distância de 7,81 m, Vértice P-38 com coordenadas Leste 525.894,110 e Norte 9.249.221,406, deste, segue com azimute de 208º02’51’’ e distância de 7,81 m, Vértice P-39 com coordenadas Leste 525.890,435 e Norte 9.249.214,509, deste, segue com azimute de 212º18’39’’ e distância de 7,81 m, Vértice P-40 com coordenadas Leste 525.886,258 e Norte 9.249.207,904, deste, segue com azimute de 216º34’24’’ e distância de 7,81 m, Vértice P-41 com coordenadas Leste 525.881,602 e Norte 9.249.201,628, deste, segue com azimute de 220º50’09’’ e distância de 7,81 m, Vértice P-42 com coordenadas Leste 525.876,492 e Norte 9.249.195,716, deste, segue com azimute de 222º58’01’’ e distância de 36,64 m, Vértice P-43 com coordenadas Leste 525.851,521 e Norte 9.249.168,907, deste, segue com azimute de 227º08’07’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-44 com coordenadas Leste 525.846,958 e Norte 9.249.164,672, deste, segue com azimute de 235º28’23’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-45 com coordenadas Leste 525.841,83 e Norte 9.249.161,14, deste, segue com azimute de 243º48’37’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-46 com coordenadas Leste 525.836,24 e Norte 9.249.158,39, deste, segue com azimute de 252º08’48’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-47 com coordenadas Leste 525.830,31 e Norte 9.249.156,49, deste, segue com azimute de 260º29’04’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-48 com coordenadas Leste 525.824,17 e Norte 9.249.155,46, deste, segue com azimute de 268º49’16’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-49 com coordenadas Leste 525.817,95 e Norte 9.249.155,33, deste, segue com azimute de 277º09’30’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-50 com coordenadas Leste 525.811,77 e Norte 9.249.156,10, deste, segue com azimute de 285º29’48’’ e distância de 6,23 m, Vértice P-51 com coordenadas Leste 525.805,77 e Norte 9.249.157,77, deste, segue com azimute de 289º39’52’’ e distância de 41,13 m, Vértice P-52 com coordenadas Leste 525.767,04 e Norte 9.249.171,61, deste, segue com azimute de 285º25’22’’ e distância de 106,85 m, Vértice P-53 com coordenadas Leste 525.664,04 e Norte 9.249.200,02, deste, segue com azimute de 287º27’08’’ e distância de 5,05 m, Vértice P-54 com coordenadas Leste 525.659,22 e Norte 9.249.201,54, deste, segue com azimute de 291º30’40’’ e distância de 5,05 m, Vértice P-55 com coordenadas Leste 525.654,52 e Norte 9.249.203,39, deste, segue com azimute de 295º34’08’’ e distância de 5,05 m, Vértice P-56 com coordenadas Leste 525.649,97 e Norte 9.249.205,57, deste, segue com azimute de 299º37’39’’ e distância de 5,05 m, Vértice P-57 com coordenadas Leste 525.645,58 e Norte 9.249.208,07, deste, segue com azimute de 303º41’13’’ e distância de 5,05 m, Vértice P-58 com coordenadas Leste 525.641,37 e Norte 9.249.210,87, deste, segue com azimute de 307º44’43’’ e distância de 5,05 m, Vértice P-59 com coordenadas Leste 525.637,38 e Norte 9.249.213,96, deste, segue com azimute de 311º48’10’’ e distância de 5,05 m, Vértice P-60 com coordenadas Leste 525.633,62 e Norte 9.249.217,32, deste, segue com azimute de 316º43’27’’ e distância de 8,78 m, Vértice P-61 com coordenadas Leste 525.627,60 e Norte 9.249.223,71, deste, segue com azimute de 316º24’46’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-62 com coordenadas Leste 525.618,16 e Norte 9.249.233,63, deste, segue com azimute de 313º27’19’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-63 com coordenadas Leste 525.608,23 e Norte 9.249.243,04, deste, segue com azimute de 310º29’51’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-64 com coordenadas Leste 525.597,82 e Norte 9.249.251,93, deste, segue com azimute de 307º32’26’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-65 com coordenadas Leste 525.586,96 e Norte 9.249.260,28, deste, segue com azimute de 304º34’59’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-66 com coordenadas Leste 525.575,69 e Norte 9.249.268,05, deste, segue com azimute de 301º37’33’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-67 com coordenadas Leste 525.564,04 e Norte 9.249.275,22, deste, segue com azimute de 298º40’06’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-68 com coordenadas Leste 525.552,02 e Norte 9.249.281,79, deste, segue com azimute de 295º42’39’’ e distância de 13,69 m, Vértice P-69 com coordenadas Leste 525.539,69 e Norte 9.249.287,73, deste, segue com azimute de 294º13’56’’ e distância de 77,91 m, Vértice P-70 com coordenadas Leste 525.468,64 e Norte 9.249.319,71, deste, segue com azimute de 292º43’20’’ e distância de 11,60 m, Vértice P-71 com coordenadas Leste 525.457,95 e Norte 9.249.324,19, deste, segue com azimute de 289º42’05’’ e distância de 11,60