DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

205

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 101/2025

PROCESSO Nº: 24001.026881/2025-11 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 001/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 23/04/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: O presente credenciamento busca atender à demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas eletivas, que comprometem significativamente a qualidade de vida da população. A falta de atendimento tempestivo pode acarretar agravamento das condições de saúde ocular e aumentar os custos futuros para o sistema público. Dado o volume crescente de demandas e a necessidade de agilidade na obtenção dos resultados, o credenciamento de pessoas jurídicas com expertise na realização desse tipo, torna-se imperativo. A estratégia de credenciamento foi escolhida por promover maior flexibilidade, competitividade e capilaridade no atendimento, possibilitando a descentralização dos serviços e garantindo eficiência e economicidade. [...] A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. VALOR GLOBAL: R$ 417.842,24 ( quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos; CONTRATADA: LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 06/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 06/08/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250327

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, DROGAFONTE LTDA UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e ELFA MEDICAMENTOS S.A . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250327 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 1: QUANT.: 19.030 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,7060 ;VALOR TOTAL: R$ 70.525,18 ; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 3: QUANT.: 885.210 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4054 ;VALOR TOTAL: R$ 1.244.074,13; DROGAFONTE LTDA : ITEM 4: QUANT.: 4.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,1600 ;VALOR TOTAL: R$ 13.588,00 ; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 5: QUANT.: 1.510.662 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,6700 ;VALOR TOTAL: R$ 5.544.129,54 ; ITEM 6: QUANT.: 2.560 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,3600 ;VALOR TOTAL: R$ 52.121,60 ; ITEM 8: QUANT.: 11.840 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,4300 ;VALOR TOTAL: R$ 324.771,20 ; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA: ITEM 7: QUANT.: 289.390 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,3500 ;VALOR TOTAL: R$ 7.046.646,50; ELFA MEDICAMENTOS S.A : ITEM 9: QUANT.: 847.658 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7450 ;VALOR TOTAL: R$ 631.505,21 ; ITEM 10: QUANT.: 282.552 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7450 ;VALOR TOTAL: R$ 210.501,24 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 15.137.862,60. Lia Leite Barros de Menezes

ORIENTADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250343

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ELIAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME , ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO LTDA e CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADO- MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250343 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ELIAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME: ITEM 1: QUANT.: 365 ; VALOR UNITÁRIO: R$13,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 4.745,00 ; ITEM 3: QUANT.: 175 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 2.100,00; ITEM 4: QUANT.: 325 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0000;VALOR TOTAL: R$ 4.875,00 ; ITEM 5: QUANT.: 815 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 14.670,00 ; ITEM 6: QUANT.: 215 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 3.655,00 ; ITEM 8: QUANT.: 2.100 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5000 ;VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 ; ITEM 9: QUANT.: 1.550 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5000 ;VALOR TOTAL: R$ 775,00 ; ITEM 10: QUANT.: 130 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 ; ITEM 11: QUANT.: 80 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 ; ITEM 13: QUANT.: 3.050 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 24.400,00 ; ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ITEM 7: QUANT.: 215; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,9000 ;VALOR TOTAL: R$ 7.718,50 ; ITEM 12: QUANT.: 110; VALOR UNITÁRIO: R$16,9000 ;VALOR TOTAL: R$ 1.859,00 ; CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA : ITEM 14: QUANT.: 5.500; VALOR UNITÁRIO: R$11,7000 ;VALOR TOTAL: R$ 64.350,00; ITEM 15: QUANT.: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$53,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 107.260,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 241.257,50. Rôgean Costa Luna ASSESSOR DA COEXE/SEAFI

Nº DO PROCESSO: 24001.055497/2025- 18 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº142/2022

I - ESPÉCIE: Doc. 169/2025 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 142/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 142/2022, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando o apoio de ações na área de saúde do município de Barreira/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 04 de agosto de 2025 e findando em 04 de agosto de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O Mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 04/08/2025 - Ícaro Tavares Borges e Márcio Gley Nascimento Silva. Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº19/2025

NUP: 24001.002162/2025-05

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO equipamentos odontológicos , ao município de Caucaia/CE, conforme GUIA DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS Nº 041/2025: - CADEIRA ODONTOLÓGICA, Tombamento: 196443; - CUSPIDEIRA, Tombamento: 196447; - EQUIPO, Tombamento: 196444; - REFLETOR, Tombamento: 542950; - CADEIRA ODONTOLÓGICA, Tombamento: 542951; - CUSPIDEIRA, Tombamento: 195450; - EQUIPO, Tombamento: 196449; - REFLETOR, Tombamento: 196451; - CADEIRA ODONTOLÓGICA, Tombamento: 196458; - CUSPIDEIRA, Tombamento: 196461; - EQUIPO, Tombamento: 196459; - REFLETOR, Tombamento: 196460; - CADEIRA ODONTOLÓGICA, Tombamento: 542952; - CUSPIDEIRA, Tombamento: 542953; - EQUIPO, Tombamento: 542954; - REFLETOR, Tombamento: 542955, MARCA GNATUS. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:08/08/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Moacir de Sousa Soares.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO