DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025 3

PORTARIA CC 0005/2025-ETICE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.114 de 15 de Julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) CARLOS JORGE LIMA DE FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a), Gerência de Projetos de TIC , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de julho de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILBERTO DE CASTRO MOURA , ocupante do cargo em comissão de DIRETOR, símbolo DNS-2, matrícula nº 300024-1-5, da estrutura organizacional desta Fundação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 19 a 20 de agosto de 2025, a fim de participar da SET EXPO 2025 – Feira de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento, no Centro de Convenções I e II – Distrito Anhembi - Av. Olavo Fontoura, 1209 – Santana, São Paulo – SP, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de um percentual de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 278,98 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 ( trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.921,74 (um mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), mais taxa de embarque no valor de R$ 85,01 (oitenta e cinco reais e um centavo) e mais R$ 0,01 (um centavo) de taxa de transação, perfazendo um total de R$ 3.215,69 (três mil, duzentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o art. 1ª, art. 2º, art. 4º § 2º, inciso II; art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 100, de 29 de MAIO DE 2023, que publicou a Portaria de Nº 029/2023, Designando os servidores para comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CSAD, permanente, dos grupos ocupacionais ADO e ANS, desta Fundação, Onde se lê : JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, matrícula 300000-1-2, Presidente Leia-se : JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, matrícula 3000301-2, Presidente FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº52/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar IURI CHAGAS DE CARVALHO , Procurador do Estado, matrícula 405181.1.8, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 25e 26 de fevereiro de 2025, a fim de participar do evento “Alta Gestão e Governança dos Comitês de Politicas Penais como estratégia de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras”, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/DF/Fortaleza, no valor de R$4.567,06 (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e seis centavos), perfazendo um total de R$5.999,99 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 2º, 4º, 12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº196 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ELIZANGELA FERREIRA MONTEIRO , Articulador, matrícula nº 300033.4.9, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Aracati/CE, no dia 28 de agosto de 2025, com o objetivo de participar do XII Encontro Estadual de Ouvidores, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº197/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº123/2025 , publicada no DOE de 20/05/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.024620/2025-32 , para apurar conduta da empresa J B FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250247-SESA. Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES