DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025 157

PORTARIA Nº3423/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.007300/2025-32, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor IGOR MOTA SAMPAIO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº301203-4-5, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir de 01/07/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3424/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.010857/2025-48, em conformidade com a Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO do militar CARLOS ROGERIO ALVES DE SOUSA, Primeiro Tenente, matrícula nº1011261-3, lotado na Polícia Militar do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 31/07/2024, formalizada pela Portaria nº3790/2024, datada de 11/09/2024, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13/09/2024, a partir de 16/07/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3425/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar IRANILDO APOLINÁRIO DA SILVA , 2º Sargento PM, matricula nº 151.619-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas– CIOPAER/SSPDS, a partir de 28/05/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3426/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.010487/2025-49, em conformidade com a Lei nº14.629, de 26/02/2010, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO da servidora AMANDA EGÍDIO MIRANDA DE OLIVEIRA, Escrivão, matrícula nº301.098-1-3, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço na Academia Estadual de Segurança Pública, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 12/08/2024, formalizada pela Portaria nº2807/2025, datada de 24/06/2025, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30/06/2025, a partir de 07/07/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº002/2025 – SSPDS/PMCE/AESP – SOLDADO PMCE, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Policia Militar do Ceará – PM/CE, da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, tornam público o resultado definitivo da Prova Objetiva, 1ª Etapa do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE.

1. A Prova Objetiva do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará foi aplicada no dia 13/07/2025.

Conforme comunicação das informações constantes no site da banca organizadora do certame, o gabarito definitivo e o resultado definitivo da Prova Objetiva do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará foram divulgados através dos Comunicados nº136/2025-CEV/UECE e n°137/2025-CEV/UECE, publicado no site de 06/08/2025. 2. O Anexo I deste Edital consta o resultado da Prova da 1ª Etapa com a situação de cada candidato do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará. 3. A cada candidato cujo nome consta no Anexo I está atribuída uma das seguintes menções:

a) Eliminado (assinatura) – para o candidato eliminado do Concurso por não ter assinado a folha de respostas, conforme inciso XII do subitem 9.5 do Edital de regulamentação do Concurso. b) Eliminado (gabarito) – para o candidato eliminado do Concurso por não ter marcado o número do gabarito de sua prova nem ter transcrito a frase da capa da prova na folha de respostas, conforme inciso XI do subitem 9.5 do Edital de regulamentação do Concurso.

c) Eliminado (identificação) – para o candidato eliminado do Concurso por não ter regularizado sua situação com relação à Identificação Especial e Condicional dentro do prazo previsto, conforme inciso XVI do subitem 9.5 do Edital de regulamentação do Concurso.

d) Eliminado (perfil) – para o candidato eliminado do Concurso por não ter atingido os perfis mínimos de aprovação, conforme descrito no subitem 9.5.2 do Edital de regulamentação do Concurso.

e) Eliminado (prova) – para o candidato eliminado no dia de aplicação da prova do Concurso, por infringência de norma editalícia.

f) Faltou – para o candidato que não compareceu à aplicação de sua prova.

g) Perfil – para o candidato não eliminado, não faltoso, que atingiu os perfis mínimos de aprovação no Concurso.

1. No Anexo II deste Edital consta a listagem dos nomes dos candidatos do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará que alcançaram os perfis mínimos de aprovação, ordenado pela nota obtida, considerando os critérios de desempate.

2. De conformidade com o item 10.2 do Edital de regulamentação do Concurso, somente serão convocados para a realização da Inspeção de Saúde, aqueles que obtiverem aprovação na Prova

Escrita e a confirmação da Heteroidentificação, até 20% (vinte por cento)*, da quantidade de vagas (imediatas e cadastro reserva) ofertadas por tipo de vagas para cada segmento de concorrência, conforme tabela a seguir:

1. O item 4.1.4 do Edital do Concurso prevê que deve ser garantida ao menos 15% (quinze por cento)* das vagas a candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº16.826/2019. Desta forma o quantitativo de candidatos que serão convocados para a Inspeção de Saúde, por gênero e por segmento, consta na tabela seguinte: