DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº39/2025
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº40/2025 PROCESSO 11050128/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal no 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7o, da Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual no 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar no 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal no 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual no 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/ MS no 2.436, de 21 de setembro de 2017; OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Dilmara Amaral Silva.
saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025; SIGNATÁRIOS: Carla
Cristina Fonteles Barroso e Dilmara Amaral Silva.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº40/2025
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO